O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou o novo pedido de impeachment protocolado contra ele nesta quarta (11), na Câmara Legislativa (CLDF). De acordo com o chefe do Buriti, os deputados da oposição reaquecem fatos antigos e sem lastro em provas para afetá-lo politicamente. “Mais um pedido sem embasamentos fáticos ou jurídicos”, comentou o emedebista. “Só politicagem baixa”, completou. A ação foi movida pela federação Psol/Rede.
De acordo com os deputados Fábio Felix e Max Maciel, ambos do Psol e signatários do pedido, houve crime contra a probidade da Administração, pelo que alegam como uso pessoal da máquina para benefício próprio; crime contra as leis orçamentárias; e crime contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público, pela suposta negligência com a conservação do patrimônio público. A presidente da sigla no DF, Giulia Tadini, e a porta-voz da Rede, Bruna Paola, também assinam o pedido.
Presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Reis (MDB) vai solicitar um parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido. De acordo com pessoas próximas ao gabinete de Reis, apenas se houver aval jurídico o pedido será tocado em frente, para uma Comissão Especial, e, se houver aprovação, vai a votação no plenário. Ainda assim, esses assessores consideram difícil que o presidente paute o pedido de impeachment.
O compasso de espera na Casa é o mesmo quanto aos requerimentos de CPIs para apurar as supostas participações de Ibaneis no escândalo que dragou o BRB pelas operações feitas junto ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central em novembro. Líder do governo na CLDF, o deputado Hermeto (MDB) comentou à reportagem que uma reunião de líderes que haveria na terça (9) foi cancelada e ainda não há previsão de nova data.
Oitavo pedido de impeachment
O pedido desta quarta foi protocolado em conjunto pelos deputados Fábio Felix e Max Maciel, ambos do Psol, junto com a porta-voz da Rede, Bruna Paola. Os parlamentares alegam crime contra a probidade da Administração, pelo que alegam como uso pessoal da máquina para benefício próprio; crime contra as leis orçamentárias; e crime contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público, pela suposta negligência com a conservação do patrimônio público.
A proximidade com o período de desincompatibilização do governador, que pretende concorrer ao Senado, é um fator que chama a atenção dos proponentes. “Se o governador sai do cargo, os processos de impeachment perdem o mérito, porque ele deixa de ser o governador. É uma espécie de renúncia, não é um afastamento. Neste caso, nós vamos buscar outros órgãos de fiscalização e controle”, pontuou Felix.
É o oitavo pedido de impeachment contra o governador. Os sete anteriores foram arquivados sob recomendação da Procuradoria-Geral da Casa, por não haver objeto fático nos requerimentos. O presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, disse ao Jornal de Brasília que a sigla deve renovar o pedido protocolado no ano passado já nesta quinta (12).
Tentativas
Além do pedido de CPI protocolado pela oposição, também no ano passado, o PL entrou com novo requerimento na última terça, capitaneado pelo deputado Thiago Manzoni. A oposição precisa de apenas mais uma assinatura para abrir a investigação parlamentar, enquanto o PL conta apenas com quatro rubricas – sendo oito o número necessário para aprovar o requerimento.
Há, ainda, outra conta a ser feita: para que um requerimento de CPI passe à frente na “fila” dos arquivos, são necessárias 13 assinaturas. O problema para a oposição ao governador é que os interesses de um lado a outro são incompatíveis, o que impede uma junção de forças para aprovar ao menos um dos requerimentos.
Um caminho apontado pelo deputado Chico Vigilante é abrir proposta em reunião de líderes para que todos os deputados assinem um dos pedidos, dividindo os cargos principais do possível colegiado. Desta forma, segundo o parlamentar, a CLDF atuaria de forma conjunta e coibiria o desequilíbrio e o uso político das comissões. Procurado, o governador disse não se preocupar com as proposições de CPIs.
