A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do governo que estabelece as Políticas de Juventude no DF, que prevê, entre outras medidas, a construção de centros de atividades culturais e a destinação de bolsas para jovens de baixa renda.
“A lei assegurará que essas políticas públicas sejam compromisso do Estado, e não meramente uma política de governo”, afirmou hoje o coordenador de Juventude da Secretaria de Governo do DF, Carlos Odas.
Para ele, o compromisso da Coordenadoria de Juventude agora é fazer com que essa política atenda a todos os jovens, principalmente os que moram em regiões mais carentes.
O projeto de lei também prevê a instalação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas para a Juventude, e a regulamentação do Conselho de Juventude (Conjuve-DF).
O texto aprovado pelos deputados distritais segue agora para análise do governador Agnelo Queiroz, para que seja sancionado.
INICITATIVAS
O projeto prevê a construção, até o final do ano, de pelo menos quatro centros de juventude, locais destinados a atender jovens entre 15 e 29 anos com atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional e educacional.
A lei também detalha o programa Renda Jovem Cidadania, que destinará à juventude de baixa renda entre 15 a 19 anos, um pagamento mensal de R$300, dos quais R$100 irão para uma caderneta de poupança que só será acessada se o estudante passar de ano.
O Comitê Permanente de Acompanhamento e Avaliação listará os indicadores a serem observados, e estabelecerá um sistema de acompanhamento para definir as metas da Política Distrital de Juventude.
A regulamentação do Conjuve-DF, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, legaliza as funções do colegiado: opinar, propor, avaliar e monitorar as políticas públicas para o setor.
