O 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Procuradoria Geral do Trabalho iniciaram na manhã desta quarta-feira (25) a operação Jornada Legal, na BR-040. A operação tem o intuito de fiscalizar caminhões e condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, incluindo os motoristas autônomos, assim como transportes de escolares, transporte de passageiros com mais de 10 lugares e transporte de carga com PBT superior a 4.536 Kg.
A fiscalização é um trabalho que procura verificar a regularidade da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas, e para isso é tilizado na fiscalização a verificação do tacógrafo, diário de bordo do veículo ou ficha / papeleta de trabalho externo conforme modelos em anexo na resolução.
Durante o trabalho de fiscalização o agente registra no verso ou no anverso do documento, no ato da fiscalização, seu nome e matrícula, data, hora e local da fiscalização, e, quando for o caso, o número do auto de infração.
A infração será prevista no art. 230, inciso XXIII e incorrerá na infração o motorista que deixar de apresentar qualquer um dos meios de fiscalização, que impossibilite comprovar o cumprimento do tempo de descanso.
