A Justiça do Distrito Federal concedeu, a partir da última segunda-feira (22), saída temporária a 1.689 custodiados do regime semiaberto que atenderam aos critérios legais e apresentaram a documentação exigida. A medida corresponde à nona e última saída temporária prevista para o ano de 2025. Do total de beneficiados, 61 são mulheres, liberadas pela Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Os custodiados devem retornar às respectivas unidades prisionais até o dia 26 de dezembro. O não cumprimento do prazo caracteriza fuga e implica a perda do benefício. A autorização está prevista na Portaria 001/2025 da Vara de Execuções Penais (VEP), que estabelece o calendário anual das saídas temporárias e define as obrigações que devem ser rigorosamente observadas durante o período.
Na última terça-feira, a Coordenação do Sistema Penitenciário promoveu uma operação integrada para fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais. A ação contou com a mobilização de equipes policiais de todas as unidades penais do Distrito Federal e teve como objetivo localizar e recolher custodiados que descumprissem as regras impostas.
Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização e três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de apenados em situação irregular. A operação também contou com o apoio de 10 equipes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que reforçaram a segurança e deram suporte às ações em campo.
As fiscalizações ocorreram de forma estratégica em 12 regiões administrativas do Distrito Federal, com apoio da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). Participaram da operação 120 policiais penais e um cão policial K9. Ao final, 12 beneficiários foram recolhidos por cometimento de faltas disciplinares.
O diretor de Fiscalização da Polícia Penal, Alexandre Muniz, destacou a importância das ações durante o período de saída temporária. Segundo ele, a operação teve como foco assegurar o cumprimento da execução penal e ampliar a sensação de segurança da população. “A Polícia Penal intensifica as fiscalizações para prevenir possíveis ilícitos e garantir maior tranquilidade à sociedade durante as festividades”, afirmou.
A população pode colaborar de forma anônima com informações sobre custodiados foragidos ou em descumprimento das regras da saída temporária. As denúncias podem ser feitas pelo telefone ou WhatsApp (61) 9 9666-6000, da Polícia Penal do Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
