O Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal será entregue pelo governador José Roberto Arruda até quinta-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito durante a solenidade de condecoração de 462 civis e militares com a medalha Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes, decease nesta quarta-feira (22).
Além de instituir a gratificação por risco de morte, sickness o documento prevê a promoção de 6.595 policiais militares ainda este ano, a exigência de curso superior para ingresso na corporação e estabelece critérios para a ascensão profissional com base, principalmente, no tempo de serviço.“É o primeiro passo para dar à PM o mesmo tratamento que a Polícia Civil. É um compromisso importante com uma instituição que busca as suas melhorias através do diálogo, da negociação, sem politicagem”, observou o governador.
A partir desse ano, policiais e bombeiros militares passam a receber R$ 250 mensais a título de gratificação por risco. A cada ano serão adicionais R$ 150 mensais até que se atinja o patamar de R$ 1 mil, por mês, estabelecido no Plano de Cargos e Salários. Depois de alcançado este limite o valor será definitivamente incorporado ao salário do policial. “Diferenças acumuladas durante 20 anos não se resolvem do dia para a noite”, explicou Arruda. Segundo os cálculos do GDF, o impacto será de 3% na folha de pagamento, atualmente estimada em R$ 2,5 bilhões.
Medalha
A Ordem do Mérito Tiradentes foi criada em l980 para homenagear civis e militares que tenham colaborado com o desenvolvimento e desempenho das atividades da Polícia Militar do Distrito Federal.
Neste ano, os comandantes gerais da Polícia Militar dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Paraíba e Bahia, além do comandante geral do Corpo de Bombeiros do estado de Goiás receberam a distinção.
Tradicionalmente a entrega das medalhas ocorre no aniversário da corporação, comemorado no dia 13 de maio. Neste ano, excepcionalmente, a cerimônia de condecoração foi antecipada. No próximo dia 13,a PMDF completa 200 anos e outorgará, nesta data, a medalha do Bicentenário.
Outros pontos do Plano de Cargos e Salários
– Define que os quadros de oficiais e de praças serão regidos pelos mesmos princípios, critérios de promoções, prazos, interstícios e proporcionalidade;
– Incentivo à permanência no serviço ativo após a transferência para a reserva, mediante adicional de soldo pró- labore, incorporado em cinco anos na proporção de um quinto por ano. Esses policiais exercerão atividades de polícia comunitária, formação e capacitação, visando o aproveitamento da experiência profissional;
– Modifica a estrutura piramidal existente. Diminui os cargos da base e aumenta os graus dos níveis hierárquicos acima da base, passando a uma pirâmide proporcional;
– Estabelece o princípio da presunção da inocência, possibilitando promoções na fase processual e impedindo-as somente quando o policial houver sido condenado;
– Aumenta os limites etários para o serviço ativo a fim de possibilitar a carreira dos mais idosos sem, no entanto, prejudicar a ascendência e as promoções;
– Amplia a competência dos oficiais da administração para trabalhar em atividades operacionais com acesso ao serviço voluntário gratificado;
– Promove por antiguidade praticamente em todos os postos e graduações, permanecendo o critério de merecimento somente no último posto de cada quadro. Os critérios de avaliação serão objetivos de desempenho por mérito;
– Propõe escolaridade de nível superior para todos os postos e graduações. A adequação dos que já estão na ativa se dará em, no máximo, cinco anos, exigindo-se curso superior após esse período para todos os cursos realizados;
– Propõe a equivalência dos percentuais para recebimento da gratificação de certificação profissional (cursos) de oficiais ou de praças e cria o curso de altos estudos para praças;
– Estabelece as mesmas datas de promoção para oficiais e praças na PM e Corpo de Bombeiros;
– Cria postos e graduações em quadros de oficiais e praças que estavam trancados por não possuírem tais graus hierárquicos, como é o caso dos dentistas, dos capelães veterinários e também da banda de música;
– Acesso de praça ao quadro de oficiais da administração, já a partir de terceiro sargento com o curso de aperfeiçoamento;
– Prevê que todos os ingressos nas corporações remetem à realização de um curso de formação que estabelecerá a escala hierárquica por mérito no curso. Todos os ingressos nos diversos quadros se darão no mesmo grau hierárquico;
