O deputado Roosevelt Vilela (PL) protocolou na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (23), uma proposta de lei para garantir que os alunos do Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP) possam ter acesso a conta de 40% de vagas destinadas por lei aos alunos de escolas públicas em universidades do Distrito Federal.
O CMDP foi criado por uma lei de 1999 e em sua legislação ele definido como instituição pública, entretanto gerida por recurso do próprio Corpo de Bombeiros Militar de Brasília (CBMDF). Entretanto, ela não foi incluída na legislação que prevê cotas para alunos de escolas públicas, por conta de sua natureza.
Para ingressar no Colégio Militar Dom Pedro II, os filhos de militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, segundo o site da instituição, passam apenas por um sorteio, a depender da série e do turno escolhido. Por sua vez, a “comunidade”, como são chamados os “não-filhos de militares”. precisam passar por uma prova de conhecimentos, além de uma entrevista psicossocial — se previsto em edital.
Ainda de acordo com o site, os alunos devem pagar uma mensalidade que é de R$ 1.305,45 para alunos 2º ao 9º ano do ensino fundamental e de R$ 1.278,22 para alunos do ensino médio, do 1º ao 3º ano.
Projeto
Uma proposta legislativa foi apresentada com o objetivo de reconhecer o caráter público do Colégio Militar Dom Pedro II e garantir que seus alunos tenham acesso às cotas de ingresso nas universidades públicas do Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, 60% dos alunos do colégio são oriundos da comunidade em geral, muitos de famílias com renda per capita inferior a dois salários-mínimos. Além disso, a exclusão das cotas pode gerar desvantagem competitiva para os alunos do colégio, especialmente em cursos concorridos como medicina e engenharia.
