Nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1399/2020, que promove a implantação de microchip de identificação em cães e gatos do Distrito Federal, gerou críticas durante uma audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, tramita na Comissão.
Para a vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), Andrea Carneiro, a proposta é de grande relevância para a saúde, a segurança pública e para combater o abandono de animais. “A identificação ajuda na fiscalização e, ao longo do tempo, vai sim promover a redução de abandono que precisamos”.
Já para a Advogada do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos, o PL não atende as principais prioridades da causa animal que, para ela, deve ser vacinação, castração e fiscalização. “É uma lei que não condiz com a realidade que vivemos, não trará qualquer benefício para milhares de animais em situação de abandono. Precisamos adequar os projetos legislativos às necessidades”, criticou. A presidente da Confederação Brasileira De Proteção Animal, Carolina Mourão, afirmou que os protetores já estão “no limite fiscal e emocional”, e que a proposta vai apenas criar mais uma obrigação. “O PL, como está apresentado, só beneficia clínicas particulares e a indústria da chipagem e não se resolve problema algum”.
Já para o presidente da Anclivepa DF, Marcello Roza, a microchipagem “vai trazer vários benefícios aos animais e aos seus tutores”, principalmente no combate aos maus tratos, furtos e abandonos dos pets: “fica mais fácil atrelar os responsáveis aos animais”. Ele defendeu que o Registro Geral de Animais, também previsto no PL, seja centralizado, protegido e identifique quem cadastrou ou pode acessar. A voluntária de abrigos e movimentos sociais de proteção animal, Priscilla Marmentini, criticou a “transferência para os particulares, o que deveria ser do poder público”. Por isso, ela sugeriu incentivos para a compra dos chips. Como Roza, ela defendeu o estabelecimento de prazo máximo para o cumprimento da lei, ausente no texto.
Advogado e diretor jurídico da Associação Brasil Sem Tração Animal, José da Silva Neto defendeu prioridade no levantamento de dados sobre animais abandonados, o que vai embasar a própria Lei e outras políticas públicas. De acordo com ele, essas informações são fundamentais para que se saiba qual o custo para o Poder Executivo, o que evitaria uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A gente precisa antes de tudo minorar a progressão geométrica dos animais com castração”, ressaltou.
A presidente da CDESCTMAT, Júlia Lucy (Novo) sugeriu que, a partir do levantamento sobre a população de cães e gatos, seja feito um programa orçamentário para repasse desses recursos às clínicas. Para ela, impor obrigação da microchipagem, com risco de multa, pode gerar mais abandono, já que as pessoas mais pobres não terão condições de custear o chip. “Uma coisa é escrever no papel, outra é ter executoriedade”, frisou. Diante das divergências e ponderações, Júlia Lucy deu prazo de 15 dias para que os participantes da audiência apresentem sugestões de emendas ao PL.
Aprimorar a proposta
Autor da proposta, Daniel Donizet (PL) agradeceu às opiniões, apoiando a opinião de que o banco de dados e a leitura dos chips devem ter caráter universal. O tipo de aplicativo ou sistema a ser utilizado, no entanto, segundo o distrital, deve ser definido apenas na regulamentação da Lei, pela Secretaria de Meio Ambiente. “O que for importante, com certeza vamos acatar para que o projeto fique cada vez melhor, o que vai beneficiar os nossos animais”, ressaltou.
Ainda de acordo com Donizet, o PL visa criar um marco legal relativo à identificação eletrônica de cães e gatos a fim de garantir a guarda responsável, o controle populacional, o atendimento veterinário e a responsabilização por abandono ou violação de direitos. O microchip é implantando na pele, de forma a não causa dor ao animal.
Com informações da CLDF
