A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.265/2020, do deputado José Gomes (sem partido), que institui a política distrital para a prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores. Os distritais aprovaram em sessão extraordinária remota na noite desta terça-feira (29), um texto substitutivo com 20 votos favoráveis.
Pela proposta, a nova política será regida pelos seguintes princípios: I – a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar às pessoas acometidas com Doença de Alzheimer e outras Demências, todos os direitos da cidadania, garantir a sua participação na comunidade, e defender a sua dignidade, o seu bem-estar e o seu direito à saúde e à vida; II – a pessoa acometida com Doença de Alzheimer e outras Demências não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; III – a pessoa acometida com Doença de Alzheimer e outras Demências e seus cuidadores devem ser o principal agente e destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta Política. IV – a construção da Política Distrital de prevenção, tratamento e apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências deve se dar de maneira participativa e plural.
“A proposição em questão fixa objetivos a serem buscados para informar, tratar e prevenir a demência. Trata-se de um projeto que não cria despesas, não importa em renúncia de receitas, não cria órgãos nem obrigações específicas, mas diretrizes que iluminem as políticas públicas de saúde”, justificou o autor da proposta.
