Uma pizzaria do Recanto das Emas foi multada em R$ 70 mil reais, no fim da noite dessa quinta-feira, 3, porque descumpriu uma notificação de interdição emitida por desrespeito à Lei do Silêncio. Outros seis estabelecimentos foram advertidos durante fiscalização conjunta da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
“As lojas e empresas de propaganda sonora desrespeitaram os limites impostos pela legislação em áreas residenciais e mistas. Em média, o som utilizado por elas ultrapassou até 25 decibéis (Db) do que é permitido para o horário”, explica o diretor de Operações da Seops, Ricardo Soares. A empresa multada havia recebido outras cinco visitas da fiscalização do Ibram e da Seops, as primeiras por uso indevido de equipamento de som. Somadas, as multas chegam ao valor de R$ 119 mil.
A primeira vistoria ocorreu em agosto de 2011 depois da denúncia de um vizinho. Na ocasião, foi aferido que o som usado pela loja ultrapassava os 75 Db, por volta das 23h, quando o permitido era apenas 55 Db. Ela foi apenas advertida.
Em julho do ano passado veio a primeira multa, de R$ 4 mil – também por som alto – e a interdição do equipamento de som, que foi lacrado. No início de janeiro de 2013 o Ibram verificou que o lacre havia sido rompido, o que ocasionou uma multa de R$ 20 mil e a interdição total da loja.
No final do mesmo mês, em nova vistoria, foi constatado que a loja tinha voltado a funcionar, o que ocasionou multa de R$ 25 mil e outra interdição. O estabelecimento foi novamente lacrado nesta quinta-feira e uma ocorrência foi registrada na 27ª DP (Recanto das Emas). O responsável pelo estabelecimento poderá até ser preso por crime de desobediência caso volte a romper o lacre.
Com esta operação, Seops e Ibram somam 22 operações conjuntas, com dez interdições, 15 advertências e seis multas – que somadas chegam a mais de R$ 90 mil. O Ibram realizou outras fiscalizações que geraram multas, ações que não foram contabilizadas pela Secretaria por não fazerem parte das atividades realizadas em parceria.
Advertências
Entre os estabelecimentos advertidos – todos com aferição realizada no último sábado (28) – o que registrou maior desrespeito à legislação foi a Feira dos Goianos de Santa Maria, que fica às margens da DF-290. Foram constatados 97,1 Db emitidos de um caminhão de som utilizado para chamar clientes. O barulho, segundo os auditores do Ibram, equivale a uma turbina de avião.
Numa área mista, como a que funciona o estabelecimento, esse índice não pode ultrapassar de 60 decibéis, o mesmo barulho que faz uma avenida movimentada. Também em Santa Maria, dois supermercados e uma empresa que usa um trio elétrico para fazer propaganda foram advertidos por ultrapassar em aproximadamente 20 decibéis o volume autorizado.
Recebeu o mesmo tipo de notificação um bar do setor central do Gama, que ultrapassou em 15 Db o permitido para a noite, que é de 55 Db. “Caso não se adequem à legislação, os seis estabelecimentos seguirão a mesma sequência de multas e interdições aplicadas à pizzaria do Recanto das Emas”, explica o auditor fiscal do Ibram, Bento Marçal.
Vinte e três agentes participaram da operação.
