A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realizará, no dia 26 de novembro, o encontro Reformas Tributárias em Debate. Aberto ao público, o evento ocorrerá das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette, na sede do órgão, no Setor de Administração Municipal (SAM).
A iniciativa é organizada pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.
O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios das mudanças no sistema tributário brasileiro. Entre os assuntos previstos estão os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, o imposto seletivo e as regras de transição.
A programação também inclui debates sobre os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, a tributação da renda, o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz, o federalismo fiscal e a atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs).
As atividades começam com um painel sobre aspectos processuais tributários, que abordará a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, serão discutidos os impactos setoriais da reforma do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.
No período da tarde, o terceiro painel tratará de temas relacionados à reforma tributária além do consumo, com discussões sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF).
O encerramento será marcado por uma conferência, prevista para as 17h15.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pela plataforma Sympla. A programação completa também está disponível na página de inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/reformas-tributarias-em-debate/3646694?share_id=copiarlink.
Serviço
- Evento: Reformas Tributárias em Debate
- Data: 26 de novembro, das 8h30 às 18h
- Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM, Bloco I)
- Inscrições: Plataforma Sympla
Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal