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Brasília

PGDF ajuíza ação em que pede o fim da greve dos servidores da saúde

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), na tarde desta quarta-feira (14), ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em que solicita a determinação do fim da greve dos servidores da saúde, iniciada na última sexta-feira (9).

Na ação, procurou-se demonstrar a ilegalidade da greve, tendo em conta três motivos: a ausência de notificação prévia, a gravidade da suspensão do serviço público de saúde, e o desrespeito à negociação que está em curso entre o SindSaúde e o Governo do Distrito Federal.

Em caráter liminar, a PGDF solicita que a greve seja considerada ilegal e que a Justiça determine o imediato retorno da categoria ao trabalho. A Procuradoria-Geral requer, ainda, a fixação de multa ao SindSaúde, no valor de R$ 100 mil para cada item descumprido da decisão judicial tomada.

Na hipótese de a Justiça não considerar a greve ilegal, a PGDF solicita que, durante o movimento grevista, seja totalmente garantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

A ação, elaborada pela Procuradoria de Pessoal (PROPES) da PGDF, foi protocolada na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sob o número 2015.00.2.000416-9.

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