Eles são muitos e não são mais invisíveis. Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Além de enfrentarem diariamente suas próprias dificuldades e desafios, as PCDs ainda precisam encarar muito preconceito para mostrar suas habilidades profissionais.
Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho promoveu, pelo terceiro ano consecutivo, a Semana de Mobilização para Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. Finalizada na última sexta-feira (23), data marcada como o ‘Dia D’, o objetivo da campanha foi colocar em um mesmo espaço os trabalhadores PCDs em busca de uma oportunidade e os empregadores que queiram contratar pessoas com alguma dificuldade física, intelectual ou sensorial.
Segundo a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, “da experiência destaca-se que, somente com a articulação dos diversos órgãos, instituições e atores locais, se consegue a mobilização de pessoas e de esforços necessários à consecução do objetivo que, além da inclusão no mercado de trabalho, é também a conscientização e inclusão social”.
Os resultados de ações de sensibilização já podem ser verificados pelo aumento da participação dessas pessoas no mercado de trabalho. Em 2015, o número de empregos para as PCDs cresceu 5,75% em relação ao ano de 2014. Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios. Assim, observa-se o aumento progressivo da participação nos últimos anos: 0,77%, em 2014, e 0,73% em 2013. Considerando o recorte por gênero, os dados apontam que 259,0 mil postos de trabalho são do sexo masculino e 144,2 mil postos do feminino.
Legislação e fiscalização – A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) está completando 25 anos e foi criada para garantir às pessoas portadoras de necessidades especiais ou que sejam beneficiários do Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, a possibilidade de exercerem alguma atividade laboral. A chamada Lei de Cotas obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservarem de 2 a 5% das vagas de seu quadro de efetivos para essas pessoas.
O Ministério do Trabalho atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.
Além da Lei das Cotas, as pessoas com deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal ao “cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para saber mais, acesse o link https://goo.gl/3lcJeJ.
