Permissionários do transporte alternativo tentam impedir licitação de microônibus

O Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo (Sintrafe) entregou hoje ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) representações contra o edital de licitação dos microônibus. A licitação pretende iniciar o projeto Brasília Integrada, healing que substitui as vans por microônibus no DF, advice e unifica o bilhete de passagem de ônibus, metrô e microônibus.

O permissionários discordam do edital em dois pontos, o que fixa em R$ 567 mil o lance mínimo para concorrer à permissão de cada lote de 50 microônibus, e o que determina que a concorrência seja aberta apenas à pessoas jurídicas.

De acordo com o Sindicato, o edital favorece os empresários do transporte coletivo e exclui as cooperativas de permissionários da disputa. O presidente do Sintrafe, Fontedejan Santana, defende que as cooperativas podem conseguir o valor mínimo do lance, mas os empresários podem oferecer até seis vezes mais do que o valor estipulado no edital.

O secretário de Transportes do GDF, Alberto Fraga, afirma que o edital está de acordo com a lei e que o Ministério Público estará presente no dia da licitação.

Para a Secretaria de Transportes o edital não previlegia ninguém, e a abertura da licitação apenas à pessoas jurídicas seria um modo de evitar irregularidades, como a venda de permissões para administração de linhas.

Fraga lembra que as empresas que possuem número de carros superior a 25% da frota total do DF estão fora da disputa.

Os permissionários, apoiados por alguns deputados como Tadeu Filipelli (PMDB), Geraldo Magela (PT) e Paulo Tadeu (PT), discordam do secretário de Transportes.

Segundo Paulo Tadeu, a lei do Brasília Integrada (lei 4.011/07), prevê a possibilidade de administração do transporte público por empresas ou pessoas físicas, pressuposto supostamente ignorado pelo edital.

Tadeu defende que o edital lançado pela Secretaria de Transportes está em desacordo com um projeto aprovado junto à lei, relacionado à aquisição dos microônibus, que estabelece 22 lotes com 20 microônibus cada.

Para o deputado Tadeu Filipelli, o edital vigente e a realização da licitação favorecerá os empresários do transporte e prejudicará os trabalhadores do transporte alternativo.