O debate da autonomia dos peritos criminais começa nesta segunda (16) durante a abertura do XXII Congresso Nacional de Criminalística. Na ocasião, com a presença do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), será lançada a Frente Parlamentar da Justiça pela Ciência: A perícia em prol da cidadania, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. No dia seguinte (17), a temática segue para a Câmara Federal, no Hall da Taquigrafia, a partir das 15h30, com a formalização do movimento.
A Frente tem o apoio da Associação Brasileira de Criminalística, e segundo a organização, a intenção é levar 200 peritos para Câmara dos Deputados. O presidente da ABC, Iremar Paulino, explica a principal reinvindicação: “a autonomia é subordinar as perícias às secretarias de segurança pública, tirando as da Polícia Civil”.
Essa mudança administrativa evitaria que questões externas influenciem nos exames periciais, “apesar da perícia ter seu papel autônomo, ainda há tentativas em vários estados de pressionar o perito, aquele perito que não produz uma prova de interesse de certas partes, por exemplo, corre o risco de ser transferido. De repente, se está na capital e acaba sendo transferido para o interior”, disse.
Paulino ainda exemplifica: “no Amapá, a perícia está ligada ao gabinete do governador, o lado positivo disso é que os investimentos chegam diretamente”. Esse passo já foi dado em algumas regiões do país, “as perícias de 17 estados da federação estão ligadas às Polícias Civis, outros, como os da região sul, já conquistaram a autonomia”, lembra Paulino. Entretanto, essa alteração na lei estadual não oferece uma segurança jurídica, por isso a importância de alterar a Constituição.
Dentro desse debate da autonomia, tramita no Congresso a PEC da perícia (499/09 e 325/10). A proposta foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo é a criação de uma comissão especial para apreciar a proposta.
Convidados
A ABPC, promotora do XXII CNC, espera que cerca de mil pessoas participem do congresso, entre peritos de todo o Brasil e países da América e África, magistrados, promotores de justiça delegados, advogados, policiais, estudantes e professores universitários. As palestras e workshops serão comandados por renomados especialistas nacionais e internacionais.
Inscrições
O XXII CNC acontece paralelamente ao V Congresso Internacional de Perícia Criminal e à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 14 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Outras informações no site do evento (http://www.criminalistica2013.com.br/index.php/pt/inscricao).
Patrocinadores
O XXII CNC é uma realização da ABPC, em parceria com a Associação Brasileira de Criminalística, e conta com o apoio do Governo do Distrito Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Polícia Civil do Distrito Federal, Câmara Legislativa do DF, Universidade de Brasília e Federal Bureau of Investigation. O evento também é patrocinado por: Agilent, Cellebrite, MicroSystemation, Regula Forensics, Life Technologies, Renishaw, Berkana, Bruker do Brasil, ChemImage, CK, IntegenX, ThermoScientific, Lodox, dpUNION, Santiago & Cintra, GE Healthcare, GURTEQ.
Histórico
É a terceira vez que Brasília sedia o congresso. O último foi realizado em Gramado (RS), em outubro de 2011, com o tema central “A Perícia Criminal à Luz dos Direitos Humanos”. O primeiro evento foi realizado em 1947, em São Paulo, com o nome de Congresso Nacional de Polícia Técnica e a segunda edição aconteceu em 1966, agora como Congresso Nacional de Criminalística. Desde sua terceira edição, promovida em Porto Alegre (RS), em 1975, o congresso ganhou periodicidade e passou a ser realizado a cada dois anos.
SERVIÇO:
XXII Congresso Nacional de Criminalística
Quando: de 14 a 19 de setembro de 2013
Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Ala Sul, 1º andar, Brasília-DF.
Inscrições e outras informações: http://www.criminalistica2013.com.br
