Inicia no domingo (1º) o prazo para indicação dos créditos do programa Notal Legal para quem irá receber os valores em dinheiro. Cerca de 235 mil contribuintes cadastrados no programa poderão receber a contribuição em depósito bancário.
Este é o segundo ano de restituição dos créditos em espécie. O governo disponibilizará um valor total de R$ 46 milhões, dos quais R$ 17 milhões serão para os 235 mil usuários cadastrados. Já o restante do valor será destinado a quem ainda não está no programa, ficando à disposição de quem quiser se cadastrar. Em agosto de 2013, no primeiro período de depósitos em dinheiro, foi concedido o valor de aproximadamente R$ 1.665.000.
Cadastro
Os valores referentes ao período de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014 podem ser informados no site www.notalegal.df.gov.br onde os usuários deverão preencher um formulário com dados bancários. O período para indicação dos créditos é de 1 a 30 de junho. Caso perca este prazo, a indicação poderá ser feita somente no ano que vem.
Os contribuintes receberão o benefício através de Conta Corrente ou Conta Poupança, sendo do próprio titular do CPF cadastrado. Caso a conta indicada esteja com alguma divergência, seja do número da agência ou conta, o dinheiro retornará para o consumidor utilizá-lo no próximo ano. O contribuinte não deverá ter débitos com o GDF nem possuir carro ou imóvel em seu nome no DF.
Segundo José Ribeiro, Gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF, as restituições podem começar a ser feitas em agosto. “ A integração entre a Secretaria e o BRB está sendo aprimorada, e por isso, não há data certa para transferência. Além disso, investigamos as possíveis fraudes, ainda sendo cedo para estipular prazo para depósito dos créditos”, afirma.
Marco Antônio Vilarinho, Coordenador de Cadastro e Lançamento Tributário da SEF, alerta para o benefício ao consumidor que irá fazer o cadastro. “ A Secretaria incentiva que a pessoa faça o cadastro para que tenha o retorno do seu próprio investimento. Este é um benefício oferecido à população. O objetivo é promover a educação e aumentar a arrecadação”, conta. O crédito que não for utilizado retornará aos cofres públicos do DF.
Histórico do Nota Legal
Mais de 850 mil consumidores estão cadastrados no Programa Nota Legal. Deste número, 235 mil possuem saldo estão aptas a receber o reembolso de créditos em dinheiro. Caso não façam a indicação este ano, o crédito possui validade de dois anos, expirando no fim deste período. A partir do ano de 2015, os créditos referentes à 2013 que não foram utilizados irão espirar.
Tire suas dúvidas
O cadastro no programa é único. Usuários cadastrados receberão uma senha e login de acesso. As indicações serão feitas por quem não possui cadastro. Quem já fizer parte do sistema, precisará solicitar somente a indicação dos créditos.
O consumidor não deverá ter débitos com o GDF e nem imóveis ou carro em seu nome no DF para o recebimento do benefício em dinheiro.
