Francisco Dutra
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A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não definirá apenas o desfecho da Caixa de Pandora. Seja qual for o veredito, os magistrados traçarão o futuro mapa político do Distrito Federal. O principal alvo das denúncias do Ministério Público, o ex-governador José Roberto Arruda, tem chances reais de voltar ao tabuleiro do Poder, caso consiga se desembaraçar das denúncias.
O debate na 5ª Turma diz respeito às acusações contra Arruda estritamente na esfera penal. O ex-governador também responde a outro processo de improbidade administrativa dentro da Caixa de Pandora, o qual lhe afasta de qualquer disputa eleitoral até o momento. No entanto, se os advogados de defesa conseguirem anular as acusações penais pavimentarão uma possível queda das penalidades eleitorais.
Quem vai decidir
Turma inclui 5 ministros
- Além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Felix Fischer (foto), a 5ª Turma também é composta pelos magistrados Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
- Nas entrelinhas do julgamento é possível ler que a defesa conseguiu uma vitória parcial. Afinal, os advogados do ex-governador pediram inicialmente a nulidade do processo. Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o pedido de perícia nos equipamentos.
- Segundo o MP, a defesa de Arruda induziu o relator a um erro. No entanto, os promotores estão tranquilos e garantem que irão reverter a situação.
O ponto central do debate são as gravações feitas pelo pivô do caso, Durval Barbosa. Personagem central do governo de Arruda, ele denunciou a existência do suposto esquema de corrupção envolvendo o GDF e a Câmara Legislativa.
Os advogados de Arruda alegam que os vídeos foram editados e portanto não poderiam ser usados como provas. Para sanar a questão, a defesa pediu a perícia nos equipamentos utilizados por Durval. Por outro lado, o Ministério Público alega que o material passou por duas perícias do Instituto Nacional de Criminalística.
Polêmica se estenderá
O debate sobre as gravações vai além da perícia no material original. Segundo o Ministério Público, existe a suspeita de que uma perícia contratada pela defesa do ex-governador teria tentado alterar os arquivos originais.
Por isso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, decidiu entrar na Justiça criminalmente contra os profissionais responsáveis.
Do outro lado desta discussão, a defesa de Arruda faz questão de ter acesso aos equipamentos de gravação usados por Durval. O material seria de responsabilidade Polícia Federal e já teria sido remanejado para outras operações.
Na primeira etapa do julgamento, o relator Reynaldo Soares da Fonseca aceitou parcialmente os argumentos da defesa. O ministro Felix Fischer pediu vista na sequência.
