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Pedestre atropelada ao violar sinal não tem direito a indenização

A mulher, no processo, afirmou que atravessava uma faixa de pedestres, em uma quadra comercial da Asa Norte, quanto tudo aconteceu

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O pedido de indenização solicitado por uma pedestre, atropelada por um veículo ao violar um sinal aberto, foi negado novamente pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. O sinal indicava livre passagem de veículos no momento.

A mulher, no processo, afirmou que atravessava uma faixa de pedestres, em uma quadra comercial da Asa Norte, quanto tudo aconteceu. Ela disse ainda que a causa do acidente foi responsabilidade do condutor do carro, que lhe causou lesões físicas e morais.

Em sua defesa, o motorista argumentou que a culpa do acidente foi exclusiva da pedestre, que teria atravessado a pista fora da faixa de pedestre, violando o semáforo que a proibia de passar, já que marcava vermelho para pedestres e verde para o trânsito de veículos.

O juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília explicou que as provas do processo, os depoimentos da autora e das testemunhas e, principalmente, o vídeo da câmera de segurança, que gravou o momento do acidente, demonstram a culpa foi da autora, que atravessou a pista com o sinal fechado para pedestres.

O magistrado ressaltou que, “segundo as regras de trânsito mais elementares, cabe ao pedestre, ao atravessar a faixa onde há semáforo, aguardar que ele lhe seja favorável; com efeito, não era possível ao réu prever que a vítima, atravessando descuidadamente a faixa, viesse a interceptar sua trajetória; não era possível exigir do réu, naquelas condições, conduta diversa; assim, o acidente se deu além dos limites objetivamente previsíveis ao réu, especialmente considerando que as condições climáticas e de iluminação lhe eram totalmente adversas”. Assim, negou os pedidos de indenização.

A autora recorreu. Contudo, o colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida. No mesmo sentido do magistrado, entendeu que “o vídeo deixou claro que a autora somente iniciou a travessia quando o semáforo abriu para os carros, o que surpreendeu o réu, que não tinha condições de prever que a autora surgiria no meio da faixa de pedestre com o semáforo aberto para os carros”.

A decisão foi unânime.

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