Bruna Sensêve
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Os puxadinhos residenciais, como podem ser chamadas as ocupações de áreas públicas, podem ser regularizados. É o que prevê o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) no único artigo incluído no projeto. A medida é direcionada somente a pequenas expansões dos terrenos para habitação.
Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, a proposta deverá funcionar de forma similar aos puxadinhos comerciais. “Deverá ser algo parecido. As pessoas vão poder usar, regularizar e terão que pagar”, explica. No entanto, a normatização detalhada, com o limite do uso e a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, será determinada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que está em elaboração.
A proposta teria sido originada simultaneamente por órgãos do Governo do DF e de representantes de entidades habitacionais. A ocupação irregular de áreas públicas contíguas a residências acontece em várias cidades e, segundo Magela, os próprios moradores teriam procurado a secretaria na intenção de regularizar sua situação. Haveria uma incerteza dos proprietários gerada pela presença, esporádica, de fiscalização ou questionamentos sobre a ocupação. “Essa é uma sugestão que veio inclusive de gente que ocupa. Vamos citar Lago Sul, Lago Norte e algumas áreas do Park Way. Algumas cidades, como o Cruzeiro, ocupam áreas que são públicas, mas já são tradicionais e não pagam por isso”, afirma.
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