Balanço da Secretaria de Educação do Distrito Federal, publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do DF (DODF) mostra a disparidade na destinação de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e de Emendas Parlamentares para Coordenações Regionais de Ensino (CREs) e unidades de ensino distritais.
Segundo o documento, há unidades de ensino que receberam mais de R$ 400 mil enquanto outras, a maioria em áreas carentes, que não foram “abençoadas” por deputados distritais tiveram saldo “zero” de emendas, no período publicado.
A Portaria nº 163, assinada pela secretária Hélvia Miridan Paranaguá Fraga mostram uma disparidade entre as regiões. A CRE Ceilândia, a maior do Distrito Federal, encerrou o período com um saldo robusto: mais de R$ 2,6 milhões em recursos próprios do PDAF e expressivos R$ 7,9 milhões oriundos de emendas parlamentares.
No Gama, a situação também chama a atenção pelo volume financeiro disponível para o início de 2026, com a Coordenação Regional somando mais de R$ 3,8 milhões em PDAF e R$ 4,8 milhões em emendas.
Escolas
O relatório detalhado por unidade escolar permite identificar quais colégios possuem maior “fôlego” financeiro. Em Brazlândia, o CEP Escola Técnica Deputado Juarezão encerrou o ano com R$ 275 mil em conta. Já o CED 04 de Brazlândia registrou saldo zerado em ambas as frentes.
No Plano Piloto, a Escola de Sabores Oscar, no âmbito das escolas técnicas, registrou R$ 146 mil em emendas. O tradicional CEM Setor Leste apresentou um saldo de R$ 170 mil de PDAF e mais R$ 257 mil de emendas.
Em Planaltina, o CEF São José se destacou com um saldo combinado que ultrapassa os R$ 890 mil (considerando R$ 466 mil de PDAF e R$ 430 mil de emendas).
Currais eleitorais
O PDAF é o “dinheiro na mão” do diretor. É com esse recurso que a escola resolve problemas imediatos, como a troca de uma lâmpada, o conserto de um telhado ou a aquisição de equipamentos de informática, sem depender da burocracia centralizada da Secretaria.
Já as Emendas Parlamentares são recursos indicados por deputados distritais para obras ou projetos específicos em unidades de sua base eleitoral. Esses valores são descentralizados para as Regionais de Ensino para apoiar as Unidades Executoras das escolas.
Muitas escolas acabam tornando-se redutos de parlamentares. Isso ocorre porque, para obter os recursos, os diretores precisam peregrinar gabinetes da Câmara Legislativa para serem apadrinhados por deputados distritais.
Aqueles que não conseguem a “bênção” dos distritais, acabam dependendo dos recursos que são enviados pelos parlamentares ou pela própria Secretaria de Educação para as regionais de ensino. O que acende a disparidade entre unidades e causa contraste na qualidade do ensino muitas vezes dentro de uma mesma regional.
“Emenda Zero”
Apesar do alto volume em algumas unidades, o relatório aponta que diversas escolas fecharam o 4º trimestre de 2025 com R$ 0,00 em saldo de emendas. Isso pode significar tanto que a escola não foi contemplada por nenhum parlamentar no período, quanto que o recurso já foi totalmente executado e pago.
Exemplos de saldo zerado em emendas incluem o CED 04 de Brazlândia, o CIL do Gama, o CED 01 da Estrutural e várias escolas de pequeno porte no Plano Piloto.
Os extratos bancários apresentados no DODF, que compõem o balanço, variam entre datas de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, servindo como base para o planejamento do ano letivo que se inicia.
Ranking de recursos por regional (CRE)
Os valores abaixo referem-se ao saldo disponível nas contas das sedes das Coordenações Regionais, destinados ao apoio das escolas sob sua jurisdição:
| Regional (CRE) | Saldo de Emendas (R$) |
| Ceilândia | 7.957.613,52 |
| Sobradinho | 5.702.603,04 |
| Gama | 4.888.955,68 |
| Samambaia | 4.173.045,08 |
| Guará | 3.822.814,39 |
| Santa Maria | 2.882.279,59 |
| Plano Piloto | 2.063.685,80 |
| Brazlândia | 1.540.715,00 |
Unidades escolares com maiores saldos de emendas
Algumas escolas se destacam individualmente por gerirem montantes superiores a R$ 300 mil apenas em emendas parlamentares, o que geralmente indica reformas de grande porte ou compra de mobiliário em andamento:
- CEF São José (Planaltina): R$ 430.000,00
- CEF 427 de Samambaia: R$ 440.000,00
- CEM 10 de Ceilândia: R$ 382.389,00
- CEF 30 de Ceilândia: R$ 330.653,07
- CEF Nova Betânia (São Sebastião): R$ 330.495,00
- CEF Doutora Zilda Arns (Itapoã/Paranoá): R$ 325.000,00
- CEF 08 do Gama: R$ 320.430,00
- EC 07 de Planaltina: R$ 311.515,64
- CEF Santos Dumont (Santa Maria): R$ 300.000,00
- EC 502 do Itapoã: R$ 300.000,00
Escolas técnicas e centros interescolares
As escolas profissionalizantes e de línguas também receberam aportes consideráveis para modernização de laboratórios e infraestrutura:
- CEP – Escola Técnica de Planaltina: R$ 140.000,00
- CEP – Escola de Sabores Oscar (Plano Piloto): R$ 146.501,00
- CEP – Escola Técnica de Santa Maria: R$ 152.062,42
- CEP – Escola Técnica Deputado Juarezão (Brazlândia): R$ 150.000,00
- CIL 01 do Paranoá: R$ 126.416,14
- CIL do Riacho Fondo I: R$ 100.000,00
