Embora os recursos depositados esta semana nas contas das direções das escolas públicas sejam referentes a 2009, seu gasto já é regido pela portaria que mudou o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), publicada Diário Oficial do Distrito Federal de 23/12. A portaria deu às escolas mais liberdade e agilidade para comprar materiais e contratar serviços.
Essa independência torna mais dinâmica a administração das instituições públicas de ensino. Antes, um diretor apenas assistia o patrimônio tombado se estragando nos pátios. Só podia aguardar que a Gerência de Patrimônio, que atende as 645 escolas da rede, passasse na instituição, recolhesse o que estava estragado e devolvesse após o conserto. Agora, os recursos do PDAF podem ser utilizados diretamente pela escola para consertar o patrimônio tombado.
Também pode utilizar o dinheiro para a produção de bens. Se assim desejar, uma escola pode substituir suas tradicionais lousas e giz por lousas modernas e marcadores para quadros brancos (pincéis atômicos). Basta comprar o material e contratar o serviço. O novo quadro passa a constar de uma listagem de bens próprios da escola.
Podem, ainda, pintar as escolas sem esperar pelo Plano de Manutenção da Secretaria. Isso não era possível antes da portaria. Precisam, apenas, obedecer a um teto de R$ 45 mil, obrigatoriamente, numa proporção de R$ 30 mil em gastos com material e R$ 15 mil em mão-de-obra.
Quem define como são gastos estes recursos são os conselhos escolares, com base em uma ata de prioridades apontadas pelos próprios conselheiros eleitos pela comunidade escolar. Antes, a burocracia exigia que estes gastos fossem feitos com base na ata de prioridades e, também, no plano de aplicação e na relação de necessidades. Com a medida, dois documentos foram eliminados.
As compras e contratações de serviços podem ser feitas diretamente pela equipe gestora – diretor ou vice-diretor, sem precisar passar por uma comissão de compras eleita pela comunidade escolar. A medida dá a rapidez exigida pela emergência da escola.
Entre essas compras, está a de peças de computador. Até então as equipes dirigentes precisavam aguardar por muito tempo que a própria Diretoria de Informática da Secretaria realizasse a compra. A partir do PDFA, a aquisição pode ser feita rapidamente, no mesmo dia da necessidade, mantendo a pleno o funcionamento dos laboratórios de informática e os próprios computadores utilizados para a administração escolar.
Escolas já podem se habilitar a receber PDAF 2010
As escolas já podem se habilitar a receber os recursos a que têm direito em 2010. Se atenderem a três pré-requisitos, o dinheiro estará na conta em 15 dias: prestação de contas de 2008 aprovada pela SEDF; apresentação da prestação de contas de 2009; solicitação dos novos recursos. Como o programa foi criado em 2007, muitas escolas ainda estão aprendendo a prestar contas. Por isso, muitas prestações de 2008 retornaram e só agora estão sendo aprovadas. A SEDF realizou encontros em todas as regionais de ensino, para ministrar cursos sobre o assunto aos diretores.
Além de gastar melhor, a mesma portaria também possibilita às escolas gastar mais. Ela reajusta os valores destinados às instituições educacionais. As escolas que não possuem serviço de limpeza terceirizado recebiam R$ 45 por aluno; em 2010 passam a receber R$ 50. As que têm o serviço recebiam R$ 40 e passam a receber R$ 42. Aquelas que prestam serviços diferenciados, que já ganhavam acima desses valores por aluno, vão ganhar ainda mais. As de tempo integral, mais R$ 10. As de educação inclusiva, mais R$ 22,80, por aluno.
Nas rurais com menos de 100 alunos os valores serão R$ 91,20 por aluno. Até então, eram apenas R$ 11,40. Nas que tiverem mais de 100 alunos, o valor será de R$ 45,60 por aluno que ultrapasse este limite. Antes, o PDAF não destinava recurso para as rurais que excedessem a 100 alunos.
Rapidez para receber, rapidez para gastar
Os recursos também vão chegar mais rapidamente nas escolas que prestam contas em dia. Antes da portaria que traz as mudanças para 2010, as instituições educacionais recebiam em seis parcelas os recursos destinados às despesas correntes (como material de expediente) e em duas os destinados às despesas de capital (bens como TVs e aparelhos de som). Conforme a portaria, vão receber em duas cotas os recursos que podem ser gastos em despesas correntes e cota única em despesas de capital.
E os recursos depositados na conta corrente da escola no BRB, que só podiam ser aplicados em caderneta de poupança, poderão ser aplicados em CDBs – Certificados de Depósito Bancário. Esta aplicação costuma ser mais rentável do que a poupança.
“O aperfeiçoamento do PDAF, esforço conjunto da Secretaria e rede de escolas, está revolucionando a gestão e os resultados são visíveis na melhoria do processo ensino-aprendizagem”, afirma a secretária de Educação, em exercício, Eunice Santos Ferreira. As mudanças, que foram desencadeadas por meio da portaria nº 258, de 15 de julho de 2009, atendem reivindicação das equipes gestoras das escolas públicas.
O PDAF é um programa em evolução permanente. Vem sendo aperfeiçoado por meio de portarias desde a sua criação, ajustando-se melhor à realidade das escolas e adequando-se às reivindicações da comunidade escolar. São pais, professores, servidores e alunos maiores de 16 anos que elegem as equipes gestoras que vão gastar o orçamento, determinam a prioridade dos gastos por meio do conselho escolar eleito por eles, por intermédio do qual também fiscalizam o que é gasto.
Os gestores queriam mais liberdade para decidir como gastar os recursos. A Secretaria atendeu o pedido. Até agora, eles só podiam reprogramar seus gastos dentro da mesma categoria de despesa da programação original. Por exemplo, embora a escola tivesse dinheiro em caixa e necessitasse de uma TV para cumprir o seu projeto pedagógico (capital), não podia comprá-la se a programação indicasse que esse dinheiro deveria ser gasto em material de consumo (custeio). Agora, os recursos poderão migrar.
Se sobrar dinheiro de um ano para outro, este recurso também poderá ser reprogramado conforme a conveniência da escola.
