A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), finalizou a investigação de um caso de injúria racial ocorrido em 28 de novembro de 2024 dentro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
De acordo com a apuração, uma servidora aposentada teria ofendido, em tom jocoso e de superioridade, uma funcionária do setor de pessoal em razão da cor de sua pele. Em declaração de caráter discriminatório, a suspeita afirmou que levaria a vítima para Portugal não para auxiliar em questões relacionadas ao sistema gov.br, mas para que atuasse como sua escrava.
Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou denúncia nos mesmos termos da investigação conduzida pela PCDF.
Se condenada, a acusada poderá cumprir pena de até cinco anos de prisão, conforme previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito racial.
