A vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), protocolou um Requerimento de Informações dirigido ao Poder Executivo para apurar a situação das contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos Conselheiros Tutelares do DF.
Candidata ao Governo do Distrito Federal, Paula afirma ter recebido denúncias da categoria e questiona se os valores descontados desde janeiro de 2024 foram efetivamente repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento reúne 38 questionamentos técnicos e administrativos e busca identificar eventuais períodos em que as contribuições foram descontadas dos salários dos conselheiros, mas não teriam sido integralmente encaminhadas à Previdência Social.
Entre as informações solicitadas estão planilhas mensais com os valores brutos das remunerações, percentuais aplicados e comprovantes de recolhimento por meio de Guias da Previdência Social (GPS) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A deputada também pede dados sobre a situação previdenciária dos servidores nos sistemas oficiais, incluindo o eSocial.
Paula Belmonte afirma que uma eventual retenção e ausência de repasse das contribuições descontadas dos segurados pode, em tese, ter relação com o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal. A parlamentar, no entanto, ressalta a necessidade de apuração dos fatos antes de qualquer conclusão.
“Por essa razão, é fundamental que a Administração esclareça os fatos e, se for o caso, encaminhe-os aos órgãos competentes para a devida apuração, sem qualquer prejulgamento”, afirmou.
A deputada também manifesta preocupação com possíveis impactos nos registros previdenciários dos Conselheiros Tutelares. Segundo ela, eventuais falhas administrativas no recolhimento ou no registro das contribuições não devem resultar em prejuízos aos trabalhadores que tiveram os valores descontados de suas remunerações.
O requerimento solicita ainda informações sobre possíveis inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos conselheiros e busca esclarecer quais órgãos e agentes públicos seriam responsáveis pelas etapas de desconto, recolhimento, declaração e registro das contribuições.
Caso sejam identificadas diferenças entre os valores descontados e aqueles efetivamente repassados à Previdência, a apuração poderá indicar eventuais prejuízos aos registros contributivos dos conselheiros e, consequentemente, ao acesso futuro a benefícios previdenciários.
