Por Thamires Pinheiro
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, defendeu a criação de um pacto entre órgãos públicos para atender pessoas em situação de rua que apresentem transtornos mentais, estejam em surto ou representem risco para si mesmas ou para terceiros. A proposta prevê uma atuação integrada entre segurança, saúde, assistência social, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, com a internação involuntária humanizada como uma das medidas possíveis em situações excepcionais.
A discussão ganhou força após episódios recentes de violência no Distrito Federal. Entre eles está a invasão de um prédio na 302 Sul, quando um homem entrou em apartamentos, ameaçou moradores e manteve uma idosa de 95 anos sob ameaça com uma faca. O suspeito foi morto por policiais militares durante a ocorrência. Em Samambaia, uma idosa de 70 anos foi encontrada morta em casa, enquanto três jovens foram dopadas e uma delas estuprada. O crime foi cometido por Leonardo Ferreira de Almeida, que cumpria pena no regime semiaberto e havia deixado a prisão durante o “saidão” temporário do dia dos pais.
Ao comentar os episódios, Patury defendeu que situações de criminalidade sejam diferenciadas daquelas relacionadas à vulnerabilidade social, transtornos mentais ou uso problemático de substâncias. Para o secretário, a resposta precisa envolver diferentes áreas do poder público, e não apenas as forças de segurança.
A Secretaria de Segurança Pública informou ao JBr que já atua de forma integrada com as forças de segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal em ações de prevenção da criminalidade e preservação da ordem pública. Entre as iniciativas está o Plano Distrital para a População em Situação de Rua, que reúne ações de atendimento e acesso a serviços públicos em diferentes regiões do DF.
Segundo a SSP, “a proposta em discussão prevê que situações relacionadas à vulnerabilidade social, à saúde mental e ao uso problemático de substâncias sejam tratadas pelos órgãos de saúde e assistência social, mediante encaminhamento da Secretaria de Saúde e em conformidade com a legislação. A internação seria considerada nos casos de risco grave e iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros”.
A secretaria afirma que a medida pode contribuir para prevenir episódios de violência associados a surtos psiquiátricos ou ao uso severo de substâncias. O órgão, no entanto, informou que não possui um recorte estatístico específico sobre ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
Internação deve ser medida excepcional
A internação involuntária depende de avaliação médica e deve ser utilizada apenas em situações específicas. A Lei nº 7.923, sancionada pelo GDF em julho, instituiu a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua e estabeleceu a internação involuntária de caráter humanizado como medida terapêutica de última instância, em situações excepcionais e por prazo determinado.
Entre as situações previstas estão casos de risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros. A medida depende de avaliação e indicação médica e deve seguir os critérios estabelecidos pela legislação. A proposta faz parte de uma política mais ampla de acolhimento, que prevê ações voltadas à atenção integral, à reinserção social e à recuperação da autonomia da população em situação de rua.
Celina também defende medida
A defesa de Patury ocorre em meio a uma posição semelhante da governadora Celina Leão (PP). Após a invasão na Asa Sul, Celina voltou a defender a internação involuntária e humanizada para pessoas em situação de rua.
A governadora já havia encaminhado à Câmara Legislativa um projeto sobre o acolhimento humanizado e a internação involuntária. A proposta foi posteriormente sancionada e deu origem à Lei nº 7.923, em julho.
Em declaração sobre o tema, Celina afirmou que a população em situação de rua precisa de acolhimento, assistência social e atendimento de saúde, mas também defendeu a proteção das famílias e a segurança nos espaços públicos.
O GDF sustenta que a política deve combinar assistência social, saúde e segurança, com a internação restrita a situações excepcionais.
Medida gera debate sobre saúde mental
A proposta também provoca discussão sobre os limites da internação involuntária e a estrutura disponível para atender pessoas em situação de rua com problemas de saúde mental ou uso problemático de álcool e outras drogas.
Na Câmara Legislativa, o debate já recebeu críticas de parlamentares e setores ligados à defesa dos direitos da população em situação de rua. Um dos questionamentos levantados é se a rede pública possui estrutura suficiente para oferecer tratamento e acompanhamento adequado. Documentos da CLDF também registram críticas à expressão “internação humanizada”, sob o argumento de que a legislação brasileira já estabelece categorias específicas de internação e que a humanização deve ser uma característica do atendimento, e não uma nova modalidade de internação.
Até o fechamento da matéria, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal não havia respondido aos questionamentos enviados pela reportagem.
