Da Redação
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os crimes de feminicídio no Distrito Federal (DF) abriu os trabalhos, oficialmente, nesta quinta-feira (7). A Comissão deve trabalhar por, no mínimo, 180 dias.
A primeira sessão foi marcada pela apresentação do plano de trabalho para os primeiros meses, que serão dedicados a oitivas de autoridades, coleta de dados e audiências com especialistas na temática. A CPI é formada pelos deputados Telma Rufino (PROS), Cláudio Abrantes (PDT) e Fábio Felix (PSOL) – respectivamente presidente, vice e relator – e pelos parlamentares Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (PTC).
A apresentação do cronograma de atividades ficou a cargo do relator da Comissão, deputado Distrital Fábio Felix. O parlamentar destacou que o primeiro passo é o requerimento de dados aos gestores dos serviços de prevenção, atendimento e repressão ao feminicídio no DF.
“Precisamos saber quantos feminicídios foram tentados e consumados desde 2015, quando a qualificadora do crime passou a vigorar. Também é fundamental entender se existe algum tipo de formação dos agentes que hoje atuam na ponta dos serviços e conhecer a dinâmica dos protocolos em vigor”. Os demais membros da CPI pediram prazo para fazer contribuições ao planejamento.
Três oitivas devem acontecer ainda em 2019: Secretarias da Mulher, Segurança Pública e Polícia Civil serão requeridas para prestar esclarecimentos acerca das atuações no âmbito da prevenção e do acolhimento às mulheres em situação de violência. Os integrantes da CPI também querem entender como funcionam os protocolos de investigação e de repressão ao feminicídio do DF. Amanhã (8), o plano de trabalho da CPI será submetido à apreciação de diversas entidades e movimentos de mulheres da cidade. O encontro acontecerá às 14h, na Câmara Legislativa. O objetivo é colher sugestões para a atuação do colegiado.
Semanalmente, toda segunda-feira, depois do colégio de líderes, a Comissão se reunirá. O próximo encontro ficou para o dia 18 de novembro. Arlete Sampaio, uma das autoras do requerimento que deu origem à CPI, destacou a importância de iniciar os trabalhos já com oitivas de gestores. “Essa é uma iniciativa de extrema relevância para o DF. Vamos contribuir para que se aperfeiçoem as políticas públicas. Já protocolamos, em conjunto com o deputado Fábio Felix, requerimentos de informações à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria de Transporte e Mobilidade e à Secretaria da Mulher.”
Dados solicitados aos órgãos do GDF
10 Requerimentos de Informação, elaborados pelos deputados Fábio Felix e Arlete Sampaio, foram aprovados. Os documentos são destinados às Secretarias de Mobilidade, Mulher, Educação, Segurança, Saúde, Desenvolvimento Social, Polícia Civil e Polícia Militar. São solicitadas informações sobre quantitativo de feminicídios tentados e consumados; quantidade de ocorrências de Maria da Penha no DF; fluxo de atendimento nas delegacias; cópia dos inquéritos de feminicídio, bem como dos resultados das investigações; fluxo dos programas de prevenção, e atendimento à mulher; orçamento destinado aos serviços existentes; quantidade de servidores que hoje atuam na ponta, entre outras. Os dados solicitados são do ano de 2015, quando a Lei entrou em vigor, até 2019.
