O Governo do Distrito Federal assina nesta segunda-feira, 8, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Sebrae no DF para capacitar mais de 500 gestores públicos. A assinatura do termo de parceria será logo após o governador Agnelo Queiroz sancionar a regulamentação da Lei Geral no Distrito Federal, às 16h30, no auditório do Sebrae no DF.
O objetivo é fazer com que os gestores conheçam profundamente os benefícios da sanção da Lei e prepará-los para o atendimento favorecido, diferenciado e simplificado que ela concede às 92 mil microempresas e empresas de pequeno porte do DF.
Entre os benefícios concedidos pela legislação que entrará em vigor nesta segunda-feira está a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. No entanto, o desconhecimento das oportunidades de negócios e a dificuldade de aproximação entre as MPE e as grandes instituições públicas inibem os empreendedores de pequena empresas. Por isso, a importância das organizações públicas se mobilizarem para efetivar essa participação.
O intuito da parceria entre o Sebrae e o GDF é possibilitar o acesso dos pequenos negócios a uma fatia maior das compras governamentais, passando hoje do montante anual de R$ 2.247 bilhões, ou 8,6% do volume nacional, para mais de R$ 6 bilhões, por ano. Segundo relatório da SLTI (exercício 2010), o DF é a unidade da Federação onde os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações menos adquirem bens e serviços.
Dentre as ações previstas no Acordo de Cooperação que será assinado, destacam-se o treinamento dos gestores públicos e dos empreendedores na preparação para participação nos processos licitatórios e de contratações do governo, respeitando os critérios implementados por meio de contratação exclusiva, cota reservada e subcontratação compulsória.
Programa Sebrae FOMENTA DF
Vale destacar ainda o evento FOMENTA, que tem como objetivo elevar a participação das MPE nas compras públicas, por meio da capacitação e orientação dos compradores (GDF) e dos ofertantes (MPE) no DF. Com isso, o programa visa contribuir para o desenvolvimento dos empresários e sensibilizar os compradores públicos do DF para oportunidades de licitações públicas.
O FOMENTA realizará cinco eventos até 2012, sendo dois distritais (modalidade estadual) e três setoriais (Vestuário – uniformes profissionais e escolares; Construção Civil – pequenas obras; e, Agronegócios – merenda escolar).
“Acreditamos que no DF existem empresas competitivas, capazes de vender muito mais, podendo ultrapassar a cifra dos R$ 3 bilhões ao ano, vendendo somente para o Governo Federal e gerando mais de 10 mil empregos na região”, destaca o secretário geral do Sebrae no DF, Fernando Neves.
Neves complementa que com esses eventos será lançado o desafio. “Temos certeza de que encontraremos respaldo do empresariado e poderemos sensibilizar os gestores públicos, que aqui mantêm suas famílias, atuando como protagonistas do desenvolvimento local pelo maior esforço de compras de MPE estabelecidas no DF”, conclui.
