A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação da Portaria Conjunta nº 31/2025, na última quinta-feira (13), no Diário Oficial do DF, instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional.
O serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas nos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também serão promovidas oportunidades para a continuidade dos estudos de quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante a reclusão.
Para Lilian Sena, diretora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, a iniciativa favorece a reintegração social e contribui para reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mercado de trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, afirma.
O serviço atende também às metas do Plano Pena Justa, voltado ao combate de violações de direitos no sistema prisional, e inclui orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. O atendimento será realizado no Escritório Social do Distrito Federal, onde assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a Funap, farão encaminhamento às escolas da EJA e orientação sobre cursos de qualificação, garantindo suporte personalizado e continuidade educacional.
Deuselita Martins, diretora da Funap, destaca a importância da iniciativa: “Esta parceria garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao deixar as unidades prisionais. Ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.”
Maldaildes Divina, coordenadora do Escritório Social, ressalta que a política atende a uma demanda histórica de acolhimento e reinserção efetiva. “Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas”, conclui.
Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
