O crescimento populacional das cidades exerce forte pressão sobre os espaços, criando desafios ao Poder Público para garantir o desenvolvimento sustentável em proveito de seus habitantes.
No Distrito Federal, a questão envolve de um lado a ineficiência das políticas públicas voltadas à produção de condições para acomodação das pessoas nas áreas urbanas do Distrito Federal e, de outra parte, a oportunidade dos que empreenderam especular com terrenos públicos ou particulares, mais acentuadamente a partir dos anos de 1980, com o início dos parcelamentos clandestinos ou de algum modo ilegais, prática que ainda hoje se mostra bastante acentuada, não obstante medidas já tomadas para conter o parcelamento irregular do solo para fins urbanos.
Essa é uma das questões que serão discutidas no “Seminário Regularização Fundiária e Urbanística do DF”, que será realizado no TJDFT nos próximos dias 18 e 19 de agosto.
O evento tem por objetivo a difusão de ideias e o seu aperfeiçoamento, e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas à regularização fundiária urbana, como instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, além de servir como forte incentivo à pacificação de diversas espécies de conflitos intersubjetivos e à outorga de meios ao próprio Poder Público para levar o planejamento sustentável às comunidades regularizadas.
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