Ainda neste mês será iniciada a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O IPTU já é um imposto conhecido dos contribuintes, mas a grande maioria ainda desconhece a TLP, para que serve e quais são os critérios para cobrança.
A TPL foi instituída pela Lei Ordinária nº 6.945/81, do DF. A taxa tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de limpeza pública, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição. Portanto, a taxa de limpeza pública é como uma contraprestação correspondente ao custo do serviço público prestado ou posto à disposição do contribuinte individual.
Forma de cobrança
De acordo com a legislação, não importa o tamanho do imóvel ou a quantidade de lixo que ele gera, o valor da TLP é o mesmo para todos da mesma região administrativa. Por exemplo, para os imóveis residenciais de determinada região, não há qualquer elemento de mensuração do lixo produzido e do serviço público utilizado. Já quanto aos imóveis comerciais, há um único parâmetro determinante da qualidade do lixo produzido, que é a atividade econômica desenvolvida no local, mas sem mensurar a quantidade de lixo produzido.
Dessa forma, todos os contribuintes moradores em imóveis residenciais situados na mesma localidade pagam a mesma taxa de limpeza pública, independentemente do lixo produzido em cada imóvel, do tamanho e da consequente fruição individual do serviço. Uma mansão paga o mesmo valor de uma kitnet, por exemplo. Igualmente, todos os imóveis comerciais que estejam na mesma localidade pagam exatamente o mesmo valor de taxa, independentemente do seu tamanho, magnitudade da atividade comercial e da quantidade de lixo produzida.
Grandes geradores de resíduos sólidos
No DF, a Lei 5.610/16 obriga os grandes geradores de resíduos sólidos, como indústrias e shopping centers, o gerenciamento integral dos resíduos que produzirem, o que põe fim à obrigação do governo de prestar o serviço de coleta, transporte e tratamento sanitário do lixo. Ainda assim, é cobrado desses grandes geradores de resíduos a TLP.
