Com o objetivo de consolidar e manter a atividade econômica do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível para abastecimento das aeronaves. Para o governador, essa redução tem um objetivo estratégico e dará competitividade a Brasília, que se firmará como um ponto de conexão nacional e internacional pela sua localização geográfica. “Diminuindo a arrecadação no ICMS, vamos aumentar o número de abastecimento e, consequentemente, o número de voos e logo vamos compensar esse valor.”
“A ação consolida Brasília como um polo de desenvolvimento para a aviação nacional e internacional no Brasil. Baixar os impostos em prol do desenvolvimento econômico vai gerar mais emprego e renda para a cidade”, diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.
Com a mudança, o GDF pretende estimular todas as áreas do desenvolvimento da economia a partir do aeroporto. “A finalização da ampliação do aeroporto acontece até maio deste ano e, com ela, mais de 52 atividades ligadas à cadeia produtiva do local, como táxi, lojas e hotéis. Vamos gerar emprego, renda e oportunidades para nossa população”, disse o governador.
Recupera DF
Outra lei sancionada é a do programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera DF) que vai ajudar os empresários e pessoas físicas a sanar débitos contraídos com o GDF até 31 de dezembro de 2011. Eles poderão negociar suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda e quitá-las em até 60 meses, com a redução de juros e multas.
Saiba mais
Em relação ao Recupera DF quem optar por pagar o débito à vista terá 99% de redução nos juros e na multa. Ao parcelar, o contribuinte terá os descontos reduzidos, gradualmente, em até o mínimo de 40%.
Os tributos que poderão ser regularizados são o ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e cobranças relativas ao Simples Candango.
