Manuela Rolim
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Depois de todo o trabalho para desocupar a orla do Lago Paranoá e deixá-la acessível aos brasilienses, a margem foi ocupada, sim, mas por lixo e restos de estruturas retiradas das casas. Nos lagos Sul e Norte, o cenário é de completo abandono nas proximidades do espelho d’água, o que explica a decisão da Justiça Federal de suspender a derrubada na região. Agora, com o problema na porta de casa, os moradores lamentam a ação do governo, mas também comemoram a atitude da Justiça.
Na Península dos Ministros, na QL 12 do Lago Sul, por exemplo, placas de sinalização e postes de iluminação estavam caídos na grama, ontem. Troncos de árvores e pequenos amontoados de terra e grama são vistos em vários pontos. Estruturas como quadras de esporte, cercas, cestas de basquete e gols também estavam abandonadas e sem condições de uso.
Para o presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), Marconi de Souza, a decisão da Justiça foi acertada. Isso porque, segundo ele, em vez de solucionar a questão, o governo criou mais problemas. “Na Península dos Ministros, tem entulho há mais de cinco meses, com possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti. O GDF quebrou o projeto urbanístico da cidade com essa derrubada e fez tudo sem nenhum diálogo com a comunidade”, acusou.
Souza ainda questionou o descumprimento da sentença por parte dos clubes e das casas oficiais. “A desocupação não pode excluir ninguém. É triste ver uma ação do governo sem planejamento”, concluiu.
Procurada pelo JBr., a Agência de Fiscalização (Agefis) afirmou que ainda não foi notificada e, portanto, não se posicionará sobre o assunto agora. A Procuradoria-Geral do DF informou que avaliará as medidas judiciais cabíveis após o comunicado oficial.
“Mais um espaço jogado”
A opinião dos moradores da região parece ser a mesma. Todos concordam que o problema era uma tragédia anunciada. Segundo a advogada Aline Melo Franco, 38 anos, a questão ambiental, um dos pontos mais ressaltados, foi deixada de lado. “De acordo com o direito ambiental, a desocupação, como estava sendo feita, infringia a legislação. Os moradores não são contra a ideia de que o lago deve ser usufruído por toda a população. O problema é que esse espaço fica largado, abandonado pelo governo, como está acontecendo”, afirmou.
Aline ressaltou o aumento da sensação de insegurança. Para ela, o GDF não tem condições de cuidar da orla. “A realidade é que o governo já não consegue garantir uma segurança pública básica, quanto mais na margem do lago. É mais um espaço para ficar jogado. E o que será de nós, residentes do Lago Norte?”, questionou.
Para a advogada, a derrubada foi uma ação política, sem nenhuma preocupação com o lazer dos brasilienses. “Se a ideia era liberar a orla para todo mundo, não adiantou. Do jeito que está, ninguém vai querer frequentar o local. A atitude mais sensata do governo era cuidar dos espaços e parques que já estavam abertos. Eu não tive que modificar minha casa, mas vários vizinhos sim. Foi um transtorno. Muita gente perdeu dinheiro e benfeitorias, além de terem suas casas desvalorizadas”, concluiu Aline.
A mesma opinião tem o servidor público Cláudio Santos, 44 anos. Morador do Lago Norte, ele não nega que a orla do Lago Paranoá é pública, mas questiona a atitude do poder público.
“O governo precisa garantir as melhorias necessárias para que a margem possa ser aproveitada por todos. Se o GDF ainda não tem condições de fazer isso, deveria ter deixado a derrubada para outra ocasião”, declarou o servidor público.
Determinação
Na última segunda-feira, a Justiça Federal suspendeu a derrubada de invasões na orla do Lago Paranoá. Na decisão, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), destacou que a desocupação tem causado danos ambientais por não haver plano prévio de recuperação da área degradada.
Para o desembargador, “o DF vem praticando atos lesivos ao meio ambiente sob o argumento equivocado de que há uma Área de Preservação Permanente (APP) na faixa de 30 metros do Lago Paranoá”. Prudente destacou que “as ações sem qualquer planejamento causaram completo abandono das estruturas, originando depósitos de lixo, entulho e espaços para a proliferação de mosquitos”.
