Pessoas que têm dívidas com a Terracap poderão quitá-las com maior facilidade. Os descontos podem chegar a 90% nas penalidades e o parcelamento pode ser feito em até 60 meses. A intenção da empresa é receber cerca de R$ 250 milhões dos R$ 334 milhões de inadimplência de clientes.
O programa de recuperação de crédito, intitulado Facilita Terracap, atenderá clientes com débito até 1º de maio deste ano, abrangendo dívidas de âmbito administrativo e judicial, sejam de pessoas físicas ou jurídicas.
Com a adesão, os devedores poderão dar uma entrada mínima de 10% e parcelar em até 60 meses, limitado ao tempo restante do financiamento ou da concessão. O desconto vai depender do valor da entrada: quem quitar receberá 90%; se a entrada for de 30%, o desconto será de 70%; e quem parcelar a dívida dando um valor inferior a 30% de entrada receberá 45% sobre as multas, moras e atualizações.
Antes do programa, o devedor não tinha nenhum desconto, o parcelamento era feito em até 36 meses e o mínimo de entrada era de 15% sobre o valor. Após o prazo de validade da campanha, março de 2014, volta a valer essa regra.
Modalidades
As dívidas poderão ser negociadas em duas modalidades: vendas e taxas de concessão (Pró-DF). No primeiro caso haverá a inclusão da alienação fiduciária, hipótese em que a posse definitiva do bem só é transferida ao comprador após a liquidação total da dívida. Mas nos casos em que existir ação judicial, o acordo será homologado judicialmente. Ainda para as vendas, o parcelamento poderá ser feito sem a alienação fiduciária. Nesse caso, o parcelamento será de até 12 meses, mas não pode haver ação judicial em curso. Para as duas modalidades, o pagamento das custas administrativas, judiciais e cartorárias é de responsabilidade do devedor.
Como aderir
Os interessados em aderir à campanha devem ir à sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), em horário comercial. Pessoas físicas devem levar os documentos pessoais e pessoas jurídicas, os documentos da empresa e do administrador. As regras do Facilita também podem ser consultadas pela internet, no site www.terracap.df.gov.br ou pelos telefones 3342-2013 ou 3342-2014.
