Cinco edificações erguidas sem autorização em um parcelamento ilegal do Gama foram erradicadas, nesta quinta-feira (2), numa operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Vinte e seis servidores de cinco órgãos foram mobilizados para a operação.
“As construções foram identificadas durante atividade de vigilância realizada no final do ano passado. Todas estavam ainda em fase de construção”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), Nonato Cavalcante.
Além da Seops, estiveram presentes à operação a Agência de Fiscalização (Agefis), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
O loteamento ilegal havia sido erguido em área conhecida como Fazenda União, que fica na DF-180 Vicinal 351, setor Ponte Alta de Baixo.
As obras tinham tamanhos que variavam entre 10 e 60 metros quadrados de área construída. Além delas, duas fossas clandestinas foram entupidas.
De acordo com o subsecretário Cavalcante, a área será alvo de ações de vigilância realizadas com o objetivo de impedir o surgimento de novas construções.
“Conseguimos identificar o parcelamento quando ele ainda estava em fase inicial. Agora, é cuidar para que o terreno seja preservado”, afirma.
Um estudo de situação fundiária será solicitado para verificar se o parcelamento está inserido em área pública. No entanto, vale ressaltar que é contra a lei dividir lotes sem a autorização do poder pública, ainda que eles sejam particulares.
O crime de parcelamento irregular do solo está previsto na lei 6.766/69 e prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Denúncias sobre invasão ou grilagem de terras podem ser informadas pelos telefones 162, 190 e 197. Na internet, basta acessar o site www.seops.df.gov.br/ouvidoria e clicar na opção “Nova manifestação”.
