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Brasília

Operação fiscaliza comércio irregular em áreas públicas de Taguatinga

Arquivo Geral

29/07/2011 22h50

Foto: DivulgaçãoA operação de combate ao comércio ilegal atuou próximo do Edifício Taguacenter, Feira dos Goianos, em frente ao Taguatinga Shopping e em toda Taguatinga Sul. O alvo da ação foi apreender mercadorias comercializadas em autorização em áreas públicas. A atividade, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social e Agência de Fiscalização, ocorreu durante a tarde desta sexta-feira (29).

 

 

Ao todo, 12 autos de apreensão foram emitidos. A equipe apreendeu bolsas, roupas, frutas, verduras, manequins, salgados, refrigerantes, sucos e garrafas de bebidas alcoólicas destiladas. Todos os produtos foram encaminhados ao depósito da Agefis, onde os donos poderão recuperá-las com nota fiscal e pagamento de multa.

 

 

De acordo com a Lei nº 4.457 de 2009, regulamentada pelo decreto nº 31.482 de 2010, nenhuma pessoa pode exercer atividade comercial em área pública sem autorização do Estado. Caso a regra seja descumprida, o vendedor pode ter sua mercadoria apreendida.

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