Servidores da Secretaria de Fazenda do DF (SEF) realizaram, na tarde desta quarta-feira (15/06), uma operação especial para coibir a sonegação na prestação de serviços de transporte interestadual de pessoas e de cargas na nova Rodoviária de Brasília.
Foram apreendidos 40 blocos de passagens que eram utilizados para emitir passagens, cuja origem eram outras localidades fora do Distrito Federal, o que caracteriza a sonegação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que os tributos, neste caso, são pagos de acordo com as emissões registradas nos talões.
Também foram lavrados autos de infração pela ausência do equipamento emissor de cupom fiscal e por divergência de endereço. Mesmo que sejam estabelecidas no DF, as filiais das empresas (no caso, os boxes de venda de passagens) devem ter uma inscrição própria no Cadastro Fiscal do DF.
A falta de inscrição também levou a apreensão de material em uma das empresas instaladas no Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília.
“Algumas empresas estavam utilizando documento fiscal (bilhete de passagem rodoviário) de filiais estabelecidas em outras unidades da Federação, o que evidencia a sonegação do ICMS ao Distrito Federal, uma vez que este tributo é devido à unidade onde a prestação do serviço tem início”, explica Vladimir Motta, diretor de Fiscalização Tributária.
A operação contou com cerca de 60 servidores da SEF, que visitaram as empresas estabelecidas no local para verificar a regularidade cadastral, inscrição no Cadastro Fiscal e o endereço.
As multas aplicadas variam de R$ 250,00 a R$ 747,00. No caso de sonegação, o valor será apurado e aplicado o percentual de 200% sobre o total devido.
