Equipes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal estão, neste momento, nas quadras comerciais da Asa Norte, dando continuidade à Operação Brasília Legal, que começou no início da manhã desta quarta-feira no Gama. Os servidores do Fisco do DF verificam a regularidade dos estabelecimentos inscritos no Simples Nacional e procedendo à leitura dos dados das máquinas emissoras de cupons fiscais em supermercados da região e também no Walmart.
Esses dados serão posteriormente confrontados com as informações prestadas à Secretaria de Fazenda pelos comerciantes por meio do Livro Fiscal Eletrônico.
Cerca de 180 fiscais trabalham na vistoria. “Estamos também cumprindo uma das funções da Secretaria de Fazenda, que é proteger os contribuintes regulares da concorrência desleal gerada pelos sonegadores”, observa o secretário Valdir Moysés Simão.
A operação conta com o apoio da Polícia Militar, nos postos de fiscalização e da Polícia Civil. O objetivo é combater a sonegação em pontos de varejo relevantes do Distrito Federal por meio de ações pontuais, ostensivas e educativas.
O fisco também iniciará ações para consolidar o uso da Nota Fiscal Eletrônica no DF. Durante a operação, serão coletadas informações para auxiliar na composição do quadro da sonegação do setor varejista, que participa com aproximadamente 18% da arrecadação do ICMS. Entre 2009 e 2010, o setor teve crescimento de arrecadação superior a 20% em termos reais em razão das ações de combate à evasão fiscal (como o Programa Nota Legal), o que demonstra o seu elevado potencial de crescimento.
Mercadorias em trânsito
Aproximadamente 150 servidores do fisco estão envolvidos na operação de fiscalização de mercadorias em trânsito. Eles vão verificar a regularidade da Nota Fiscal Eletrônica. As equipes contam com 35 viaturas, uma van e três caminhões.
A Fiscalização Tributária é realizada, diariamente, em postos fiscais e por equipes itinerantes. Operações pontuais como essa são organizadas com base em informações colhidas pela SEF-DF, para aumentar a percepção de risco pelo contribuinte ao decidir não cumprir as obrigações tributárias.
O setor de fiscalização recebeu recentemente um reforço de 26 viaturas equipadas com equipamento que permite a consulta e o registro de informações no próprio local.
Durante a operação, são realizadas as seguintes ações fiscais:
– barreira fiscal (blitz): conferência documental e física de mercadorias- rondas ostensivas
– averiguação da situação cadastral de estabelecimentos.
