O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo impediu o início de uma construção na Chácara 48, localizada na Rua 03, em Vicente Pires. Uma edificação em alvenaria, uma base e 60 metros lineares de muro acabaram removidos na operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (16).
A base serviria para a construção de uma casa de 150 m². No lote ainda havia uma edificação simples em fase de andamento de 10 m². Além disso, muros que cercavam o lote foram descaracterizados pela fiscalização. A área onde a obra se encontrava pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que solicitou a atuação do Comitê no local.
Outras três obras estão em situação irregular. Os responsáveis receberam autos de intimação demolitória, com prazo de dez dias para a demolição por conta própria. Em caso de descumprimento, o Comitê voltará ao local para a ação. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) foi acionada para periciar a área. A suspeita é de que há crimes ambientais.
No início da operação, por volta das 09h30, sete carros e um caminhão tentaram impedir a entrada dos agentes no condomínio. O Departamento de Trânsito (Detran) conduziu os veículos ao depósito. Os proprietários vão receber sete pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 191, conforme o artigo 253 do Código de Trânsito.
O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo mantém vigilância constante em Vicente Pires, como em outros pontos do Distrito Federal. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), construções em Vicente Pires estão proibidas. A área está em processo de regularização. A ação ocorreu entre 09h30 e 13h.
