A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/DECOR), realizou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Jet Set. A ação, desenvolvida em parceria com a Receita do Distrito Federal, apura um esquema de venda irregular e não declarada de motos aquáticas na capital, sem o recolhimento dos impostos obrigatórios. Com isso, os investigados conseguiam ofertar produtos a preços inferiores aos praticados por empresas regularizadas, gerando concorrência desleal e desequilíbrio no mercado.
O objetivo foi reunir novas provas, fortalecer os elementos já obtidos durante as investigações e esclarecer a participação de cada suspeito.
Conforme apurado, os envolvidos atuavam de forma informal na venda de jet skis, utilizando plataformas digitais para anunciar os veículos há pelo menos três anos, sem registro formal da atividade e sem o pagamento dos tributos devidos. Para receber os valores das transações, utilizavam contas bancárias em nome de terceiros, com o intuito de ocultar a origem do dinheiro.
As investigações também indicam que os suspeitos compravam as motos aquáticas em estados com alíquotas menores de imposto e emitiam notas fiscais em nome de terceiros. Em seguida, revendiam os produtos no Distrito Federal como se fossem usados, além de transportar as mercadorias por conta própria, sem contratação regular de serviços de frete.
Alguns dos investigados ainda promoviam rifas on-line de jet skis sem autorização legal, prática que configura contravenção penal e pode caracterizar lavagem de dinheiro envolvendo o lucro obtido com essas ações.
Até o momento, há indícios dos crimes de sonegação fiscal, associação criminosa, lavagem de dinheiro e realização de rifas ilegais, cujas penas somadas podem alcançar até 18 anos de prisão.
