Uma ação de fiscalizadora de veículos de tração animal (VTAs), comandada pela Secretaria da Agricultura (Seagri-DF), Detran-DF e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), foi realizada nesta quarta-feira (13). A ação visa controlar a circulação desses veículos em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do DF.
A operação conta também com a parceria das Secretarias do Trabalho (Setrab-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), da Polícia Militar e do deputado Daniel Donizet, presidente da CPI de maus-tratos na Câmara Legislativa, que acompanhou a operação e se colocou à disposição para auxiliar nas próximas ações de fiscalização.
Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Daniele Araújo, essa é uma ação muito esperada pela sociedade civil. “Estamos atendendo às disposições legais, e aos anseios da população, que busca o fim dos maus tratos aos animais, e o fim do transito dessas carroças em vias públicas, que acabam atrapalhando o trânsito, podem causar acidentes e mais uma série de complicações. O governador Ibaneis desde o início de sua gestão mostrou vontade de solucionar esse problema, várias Secretarias estão envolvidas na busca da solução definitiva para o problema, e agora a Seagri, o Detran e o Ibram vão trabalhar na fiscalização para garantir o cumprimento efetivo da lei. “
A lei citada pela subsecretária é a de Nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição da circulação dos VTAs, visando a proteção da saúde dos animais. A lei entrou em vigor no final de 2018, e foi regulamentada no final de 2019. O novo decreto trouxe a foco a questão social que envolve os carroceiros, e propôs a construção de um plano para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, em programas sociais do Governo, e trouxe também um plano de educação para qualifica-los adequadamente a novas profissões.
A parceria com a Setrab-DF e a Sedes-DF tem como principal foco as vertentes sociais envolvidas no processo de fiscalização. “A casa Civil reuniu diversos órgãos do DF para discutir o assunto e buscar soluções. Nós temos hoje várias secretarias envolvidas, temos programas já voltados à inclusão dos carroceiros para que eles mudem de atividade e não fiquem sem o sustento da família, a exemplo do Prospera e do Renova DF, que são programas tocados pela Setrab e pela Sedes”, afirmou Daniele Araújo
Os principais Programas da Setrab-DF, por exemplo, que podem atender aqueles que trabalham com VTAs, são o Renova e o Prospera. O primeiro é um curso prático na área da construção civil, no qual o aluno faz a recuperação de espaços públicos.
Além disso, eles recebem lanches, auxílio transporte, seguro trabalho, uniforme e um auxílio no valor de um salário mínimo, por quatro horas diárias de curso. O segundo, é um Programa de microcrédito voltado ao pequeno empreendedor, no qual os valores variam de R$4.000 até R$83.000, com juros anuais de 6%.
A união de esforços também é destacada pelo Diretor de Fiscalização do Ibram-DF, Vitor Assis. “Acho interessante essa união de esforços entre os órgãos, pois um acaba complementando e auxiliando o outro. A função do Ibram é apurar principalmente a questão dos maus tratos, então verificamos e fazemos um complemento após as abordagens do Detran e da Seagri”, afirma.
De acordo com a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, mais ações de fiscalização estão previstas para este ano, e a primeira foi importante para pavimentar o caminho para as próximas. “Essa foi uma primeira operação para padronizar os procedimentos e orientar-nos para as próximas operações de fiscalização, para executá-la da melhor maneira possível.”
Ela complementa destacando a importância social do trabalho. “Essa primeira operação também tem um caráter bastante educativo, no sentido de mandar uma mensagem aos carroceiros para que procurem a Setrab e a Sedes para fazer o cadastro para cursos, programas e treinamentos que já estão sendo executados pelo Governo. O trânsito de carroças puxadas por animais aqui no Plano Piloto está proibido e será fiscalizado”.
Aqueles que flagrarem situações de maus-tratos aos animais em VTAs, podem denunciar por meio do número 162
*Com informações da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
