A operação Carga Pesada, realizada na madrugada desta sexta-feira (1) pela Fiscalização Itinerante da Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF), em parceria com a Delegacia de Ordem Tributária da Polícia Civil (DOT-DF), apreendeu três carretas contendo autopeças para caminhões em situação fiscal irregular.
O valor estimado dos carregamentos é de R$ 1,5 milhão e resultará em, aproximadamente, R$ 570 mil em Crédito Tributário Constituído (imposto devido e não pago mais multa). As mercadorias foram apreendidas em Taguatinga, numa empresa que já possui histórico de irregularidades junto ao Fisco.
A nota fiscal apresentada informava que a carga tinha origem em Goiânia, para propositalmente ocultar a operação comercial ocorrida no DF e sonegar o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, a empresa deixava de recolher R$ 187 mil em tributos. Além da falsa origem, o documento possuía informações divergentes em relação à quantidade e à descrição dos produtos.
Os responsáveis pela carga serão autuados pelo Fisco e ainda irão responder penalmente. A ação poderá dar início à investigação sobre o quadro societário da empresa, que está inscrita em dívida ativa com débitos também superiores a R$ 1 milhão.
Em ação continuada, a Operação Carga Pesada também averiguou a regularidade fiscal de mercadorias em cinco transportadoras da cidade. Nas abordagens, os auditores fiscais identificaram 36 volumes de vestuário e 173 de artigos de informática com documentação inidônea, ou seja, sem valor para o Fisco. As mercadorias foram levadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, onde serão lavrados os autos de Infração e Apreensão (AIAs).
De acordo com o chefe de fiscalização de mercadorias em trânsito da SEF, Anderson Roepke, o objetivo da operação é estimular, por meio de ações de fiscalização, a arrecadação espontânea com base na sensação de risco do contribuinte. “Queremos nessas abordagens promover a regularidade fiscal das cargas que transitam pelo DF, mostrando que a documentação fiscal é obrigatória”, argumenta.
A documentação é exigida para este tipo de transporte entre estados. Se o tráfego for realizado sem o documento fiscal, os responsáveis podem ser penalizados com multa de até 200%, além da cobrança do imposto sobre o ICMS devido.
