Durante operação ocorrida na manhã desta quinta-feira (13), a Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) e Agência de Fiscalização (AGEFIS) apreenderam mercadorias comercializadas sem autorização em área pública em frente ao Condomínio Solar de Brasília I, localizado no Lago Sul. Mais de 200 produtos foram confiscados e levados ao depósito da agência.
Entre as mercadorias encontravam-se marmitas, garrafas de refrigerante, suco e água, além de tapetes, sacos de lixo e produtos de limpeza. Quatro vendedores poderão recuperar o material apreendido, contanto que apresente nota fiscal e pagamento de multa, com base nos cálculos de acordo com os custos da operação. No caso das marmitas, deverão ser incineradas.
A ação ocorreu com base na Lei nº 4.457/09, regulamentada pelo decreto nº 31.482/10, em que nenhum cidadão pode comercializar produtos sem ter autorização do poder público.
