Uma operação conjunta entre Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e Agência de Fiscalização (Agefis) apreendeu diversas mercadorias de vendedores ambulantes em Taguatinga e Ceilândia. Esta foi mais uma operação do Comitê de Combate a Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual e Comércio Ilegal.
Ao todo, 17 autos de apreensão foram expedidos pela Agefis. Todas as mercadorias foram encaminhadas ao depósito da agência, onde os vendedores poderão recuperá-las mediante apresentação de nota fiscal e pagamento de multa. Um bar localizado na QSA 18, em Taguatinga Sul, ainda foi fechado por alvará de funcionamento vencido. Além disso, um homem foi levado a 15ª Delegacia de Polícia por desrespeitar um dos agentes.
Em Taguatinga, a equipe percorreu o comércio próximo ao Edifício Taguacenter e Mercado Norte, Avenida Comercial Norte, passarela de pedestres em frente ao cemitério, parada de ônibus em frente a Feira dos Goianos, todo centro da cidade próximo a Praça do Relógio e a quadra CSA 01. Já em Ceilândia a atividade ocorreu no centro e próximo a Academia de Polícia Civil.
De acordo com a Lei nº 4.457 de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482, o exercício da atividade econômica de vendedor ambulante necessita de autorização prévia do Estado. Caso haja descumprimento da determinação, as mercadorias podem ser apreendidas.
