Por Gisela Cabral, cheap do Jornal de Brasília
Os consumidores brasilienses devem ficar atentos na hora de ir às compras. Dados do Procon-DF revelam que, more about desde o dia 1º de dezembro, salve cerca de oito lojas estão sendo autuadas, por dia, por descumprirem a legislação de defesa do consumidor. Até a última sexta-feira, 829 lojas foram alvo da fiscalização e 98 foram notificadas.
Entre as irregularidades encontradas, de acordo com o Procon, está a exigência de tempo mínimo de abertura de conta corrente. “Isso porque muitas empresas estabelecem um prazo mínimo de conta para aceitar o cheque como forma de pagamento. Isso é ilegal”, informou o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Ricardo Pires. Além disso, várias dessas empresas descumpriram a Lei 10.962/04, mais conhecida como a Lei de Precificação, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.
De acordo com Pires, o preço dos produtos deve ser exposto por meio de etiquetas ou similares, afixados diretamente nos bens expostos à venda, da forma mais legível possível. “Deve ficar bem claro, para o consumidor, qual o preço da mercadoria à vista e à prazo”, explicou o presidente. Conforme a lei, se houver alguma divergência de preço para o mesmo produto, o consumidor deverá pagar o menor deles.
A inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas lojas também fez com que muitas daquelas vistoriadas fossem autuadas pelo órgão. “O código contém todas as informações necessárias e é essencial para consulta do consumidor. Cada loja deve possuir um exemplar”, destacou Pires. Além disso, segundo o presidente, o Procon notou que algumas das empresas não afixaram, em local visível, a placa informativa do telefone 151 do Procon. “Percebemos, ainda, que muitas notas fiscais também não traziam o telefone do órgão de defesa do consumidor. E isso também está errado”, afirmou.
Constrangimento
A consumidora Jurema Baesse, 48 anos, que também é comerciante, acha importante que o Procon realize este tipo de ação no DF. “Muitas vezes o consumidor fica constrangido ao entrar numa loja para perguntar o preço. Daí a importância das plaquinhas na vitrine”, disse ela. Segundo Jurema, o Código de Defesa do Consumidor também deve estar no balcão da loja para ser usado quando preciso. “Ele ajuda na hora da dúvida. É importante que toda empresa tenha um”, destacou.
Já a dona de casa Marli Souza Telles, 58, sempre dá preferência a lojas que respeitam os direitos do consumidor. “Se vejo uma vitrine sem preços, nem sequer entro na loja. Acho uma falta de respeito”, afirma. Conforme a dona de casa, falta muita informação por parte dos lojistas. “Uma vez entrei em uma loja de roupas e na hora de pagar tive que desistir. Isso porque não aceitavam cheques. Infelizmente era a única forma de pagamento da qual dispunha naquele momento. Foi um constrangimento só”, contou.
Os estabelecimentos autuados terão dez dias para apresentar defesa. Aqueles que não se adequarem podem ser multados em até R$ 3 milhões.
