Os recentes e trágicos casos de intoxicação por metanol que vêm sendo registrados em diversos estados do Brasil têm elevado o nível de alerta das autoridades sanitárias e de saúde pública. Diante dessa grave crise, foi apresentada à Câmara Legislativa uma proposta de lei para aplicar a penalidade máxima em estabelecimentos flagrados em infrações desse tipo: o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário.
Utilizado de forma criminosa para adulterar bebidas alcoólicas, o metanol é um álcool altamente tóxico que, quando ingerido, pode causar cegueira permanente e até a morte.
A legislação proposta pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL) mira diretamente na atividade econômica dos infratores, estabelecendo que a conduta de corromper, adulterar ou falsificar bebida, tornando-a nociva à saúde, é uma infração sanitária sujeita ao cancelamento imediato do alvará. A medida se estende também a estabelecimentos que vendem, expõem à venda, importam, têm em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuem ou entregam para consumo a bebida falsificada.
A justificativa para o proketo de lei é que, diante da natureza perigosa e das consequências graves da falsificação de bebidas, especialmente aquelas que utilizam substâncias como o metanol, é necessária uma resposta administrativa mais rigorosa.
“A urgência e a pertinência desta medida decorrem de uma grave preocupação sanitária que, infelizmente, tem ganhado destaque em todo o país: a intoxicação e morte de pessoas causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas com metanol”, diz Roriz Neto na justificação do projeto, que menciona um caso em investigação na própria Secretaria de Estado de Saúde do DF.
Metanol
Especialistas afirmam que o metanol é um álcool de baixo custo que não deve, em hipótese alguma, ser consumido por humanos. Sua utilização na adulteração de bebidas alcoólicas, como destilados clandestinos, é um crime que tem provocado surtos de intoxicação em várias regiões do país, transformando-se em uma crise de saúde pública.
O cancelamento do alvará é visto como a sanção mais proporcional à gravidade da conduta. Ao atingir o cerne da operação comercial, o objetivo é impedir que o estabelecimento continue a funcionar e a colocar em risco a vida e a saúde dos consumidores, configurando um claro atentado direto à saúde pública.
A penalidade administrativa de cancelamento do alvará será aplicada pelos órgãos de vigilância sanitária do Distrito Federal e sem prejuízo de outras sanções já previstas. Isso significa que o estabelecimento e os responsáveis ainda podem ser processados nas esferas civil e penal por seus atos, como previsto em Lei federal e no Código de Saúde distrital.
