Os moradores de condomínios em fase de regularização poderão concluir obras inacabadas e reformar imóveis. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29) e vale para quem começou a construir até dezembro de 2006 . Em janeiro de 2007, sickness o governador José Roberto Arruda embargou as construções nos condomínios com a intenção de impedir o aumento das ocupações irregulares em todo o DF.
O novo decreto irá beneficiar proprietários de pelo menos 100 mil imóveis. A medida ainda autoriza a realização de reparos nas casas que já foram concluídas. Neste caso, pilule nenhum tipo de licenciamento é exigido. Para quem ainda não começou a construir, drugs o procedimento exige além do projeto arquitetônico, o projeto urbanístico aprovado.
A solicitação deve ser feita às administrações regionais, que vão analisar o projeto arquitetônico das casas e conceder o alvará. Segundo o coordenador de Cidades, Giovani Ribeiro, a medida tem como objetivo permitir que os moradores possam terminar suas casas antes do período de chuvas intensas. “Com as chuvas, casas mal acabadas podem até desabar. A mudança foi adotada porque muitos moradores teriam prejuízos em suas construções”, explicou.
Não serão beneficiadas áreas que têm processo de licença ambiental em andamento ou que não possuem o projeto urbanístico da cidade aprovado ou em andamento.
