O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou uma nota técnica para orientar vítimas de crimes virtuais na coleta e preservação de provas digitais. O documento, elaborado pelo promotor de justiça Leonardo Otreira, detalha procedimentos para conferir validade jurídica a registros de ilícitos praticados na internet, com foco em violência contra mulheres, incluindo em contextos políticos.
A nota enfatiza que capturas de tela, ou prints, são o primeiro recurso para registrar ofensas digitais, especialmente devido ao risco de exclusão do conteúdo. Para que sejam úteis em investigações, as vítimas devem capturar o contexto completo da agressão, identificando, quando possível, o autor por nome, número e foto de perfil, além de registrar data, hora e plataforma de disseminação. É recomendável evitar recortes que mostrem apenas frases isoladas, priorizando a dinâmica da conversa.
Outra orientação é não apagar as conversas originais nos aplicativos, mesmo após os prints, optando por arquivar ou silenciar as mensagens para preservar o bem-estar da vítima. A manutenção do conteúdo original permite diligências posteriores, como perícia técnica e extração de metadados para comprovar autenticidade. Medidas complementares incluem gravações de vídeo da tela durante a navegação no conteúdo ofensivo e exportação das conversas pelas funcionalidades dos aplicativos, sem edições posteriores.
O promotor Leonardo Otreira reforça a importância dessas medidas: “A preservação adequada das provas busca garantir a responsabilização dos agressores e a efetividade de eventuais medidas de proteção. Coibir a violência contra a mulher deve estar entre as prioridades do Ministério Público e do Sistema de Justiça como um todo.” A íntegra da nota técnica está disponível para acesso.
Com informações do MPDFT
