Da Redação
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No apagar das luzes do ano de 2010, ainda na governo anterior do DF, a Gerência de Aprovação e a Gerência de Licenciamento da Administração do Guará liberaram alvará de construção para uma construtora, no setor Park Sul, no Guará, sem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), contrariando recomendação da Secretaria de Habitação (Sedhab) e do Ministério Público. A denúncia de que o Venice Park (SGCV, lote 10) estaria nessa condição chegou ao Jornal de Brasília.
Procurada pela reportagem do Jornal de Brasília, que apura o caso, a Administração Regional do Guará se recusou a apresentar um processo público sobre o empreendimento em construção no Park Sul. A reportagem do Jornal de Brasília foi atendida pelo diretor de Obras da Administração, Rubens Mendes, que se negou a fornecer a documentação pedida.
A equipe do Jornal de Brasília entrou em contato com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo sua assessoria de imprensa, trata-se de processo público e, a não ser que estejam em sigilo, as informações devem ser liberadas, principalmente, se o pedido foi oficializado por meio de ofício.
Uma outra fonte, ligada a uma outra Administração Regional, confirma o que diz o Ministério Público. “Quando somos procurados por alguma pessoa que requeira documentação de obras ou outra do gênero, não nos furtamos em fornecer”, informa. “Sobretudo quando existe legítimo interesse, devido ao fato de ser de alguma forma utilidade à população, sempre fornecemos o que é pedido”, completa. “Eventualmente, pedimos informações, mas é apenas para controle interno. Quando o pedido vem acompanhado de um ofício, então, atendemos prontamente”, diz.
No entanto, ao tentar oferecer argumentos que explicariam por que não poderia ceder as cópias dos documentos, o máximo que o diretor de Obras da Administração, Rubens Mendes, conseguiu foi mostrar que os proprietários poderiam ser, posteriormente, informados de que os papéis tinham passado por vistas de algum membro da sociedade.
Porém, a Administração Regional do Guará foi procurada e, mesmo com ofício do Jornal em mãos, se negou a ceder o direito de cópia da documentação desse empreendimento.
Por meio de denúncia, a equipe do Jornal de Brasília foi informada de que existem alguns empreendimentos no local que tiveram os alvarás de construção liberados, contrariando a recomendação do Minsitério Público e da Sedhab.
Leia mais na edição impressa desta quarta-feira (14) do Jornal de Brasília.
