O Governo de Brasília multou a si próprio. A Novacap terá de indenizar o Ibram em R$ 36 mil por falta de licenciamento na obra em andamento do Deck Sul, área de lazer próxima à Ponte das Garças, no Setor de Clubes Sul. A construção ocorria devido a uma dispensa de licenciamento assinada pela própria presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, mas auditores do órgão discordaram de sua gestão e interferiram.
As obras do Deck Sul foram embargadas e caso haja movimentação no local enquanto o auto de infração estiver em vigência, os equipamentos da empresa contratada pela Novacap podem ser apreendidos. O espaço de lazer, nas margens do Lago Paranoá, foi orçado em R$ 10,7 milhões. Quando concluído, deve ser composto por uma plataforma de madeira com 551 metros lineares, 7,4 mil metros de calçadas, uma pista de corrida com 1,5 mil metros e 1,5 mil metros de ciclovias.
Histórico
Em 2009, o então Governo do Distrito Federal (GDF) abriu o processo de licenciamento do Deck Sul. A primeira e a segunda etapa, de obtenção da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), foram concluídas em dezembro de 2013 e a documentação tinha validade por dois anos. As obras não avançaram nesse período, houve eleições, troca de governantes e, em dezembro do ano passado, após o licenciamento ter vencido, a Novacap entrou com pedido de renovação.
Em 24 de dezembro, no entanto, apenas oito dias após o prazo de vencimento da LI e antes de o pedido de renovação sequer ter sido apreciado, a construção do espaço de lazer à beira-lago foi inaugurada. A solenidade, com participação do governador Rodrigo Rollemberg, foi alardeada como mais um passo para o processo de democratização da orla do Paranoá, iniciado com a desobstrução das margens na área nobre do Lago Sul.
Nesses sete dias, conforme denúncia de um auditor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), um técnico de cargo comissionado produziu um documento de dispensa de licenciamento, isentando o Governo de Brasília da necessidade de renovar os estudos técnicos e obter as licenças ambientais junto ao órgão. O ofício foi assinado pela presidente do instituto, Jane Vilas Bôas.
A dispensa cita uma resolução do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) para justificar a emissão do ofício, mas o auditor do Ibram aponta que a obra não cumpre a principal contrapartida em um empreendimento do porte do Deck: a compensação pelo corte de árvores.
Posicionamento
Em nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) afirmou que todas as decisões seguem as normas e disposições legais. O órgão ressaltou ainda que a dispensa de licença não autoriza a supressão vegetal de espécies nativas, o que foi respeitado pela Novacap, e tão pouco libera a supressão vegetal, o que também foi respeitado pela Companhia.
Ouvida pelo Jornal de Brasília, a Novacap disse que realizou vistoria no Deck Sul no dia 17/3/2016, e fez um levantamento arvorístico, verificando que havia na área 63 árvores exóticas, que deveriam ser erradicadas por interferirem em dois trechos destinados às obras no local. Dessa forma, o parecer foi pelo corte mediante a compensação. Assim, foi definido o plantio de 630 mudas de espécies nativas do cerrado como forma de compensação.
“O decreto 14783/93 delega à Novacap a autorização de supressão de árvores exóticas em áreas do DF fora dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, informou.
Quanto à erradicação de árvores, a Novacap esclareceu que, quando chegar o momento, irá solicitar ao Ibram a supressão de 35 árvores e a empresa responsável pela obra irá fazer a compensação ambiental com o plantio de 1030 espécies nativas. “Ainda não houve a erradicação de árvores e isto só será realizado após autorização do Ibram”, ressaltou.
Em relação ao embargo deferido pelo Ibram nesta sexta-feira (13/5), suspendendo as obras do Deck Sul, a Novacap informou que ainda hoje encaminhará resposta junto ao órgão ambiental competente, esclarecendo os fatos e solicitando a retomada das obras.
Foto do auto de infração:
