Seis construções erguidas sem autorização no bairro São Francisco, em São Sebastião, foram retiradas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do DF nesta quarta-feira (23). A ação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis), ocorreu um dia após a prisão de sete pessoas pelo crime de esbulho possessório.As construções permaneciam na Quadra 20 desde o feriado da última sexta-feira. As estruturas, em alvenaria, já contavam com telhado, portas e janelas e os ocupantes haviam aberto buracos no chão para a instalação de fossas sépticas.
Tudo foi erradicado e inutilizado com auxílio braçal e de uma pá mecânica. Além disso, acabaram desligados seis pontos clandestinos de energia. Não houve qualquer confronto entre os ocupantes e os policiais.
A área visitada pelos agentes e fiscais pertence à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e sofre tentativas constantes de parcelamento irregular do solo. O Comitê tem monitorado o local diariamente por meios terrestres e aéreos, com uso de aeronaves e imagens por satélite.
Há uma semana, a equipe de fiscalização esteve no local e removeu duas construções, além de 300 metros de cerca. Quarenta lotes demarcados, de 150 metros, cada, foram descaracterizados.
“A operação de hoje é uma continuidade das atuações realizadas na região que têm o objetivo de frear as ocupações irregulares. Vamos manter as fiscalizações e as prisões das pessoas que insistem na ilegalidade”, afirma o secretário da Ordem Pública e Social, Nelson Müller.
Aos ocupantes foi disponibilizado um caminhão para a transferência dos pertences. Todos foram, ainda, orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade para solicitar benefícios sociais.
A ação contou com 50 servidores. Participaram, além da Seops e da Agefis, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Caesb, a CEB e a Terracap.
PRISÕES – No final da tarde de ontem, uma operação conjunta da Seops e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) conduziu sete pessoas à delegacia.
Os detidos eram responsáveis por apropriar o terreno público sem autorização. Uma rua foi aberta no terreno.
Os acusados prestaram depoimento e assinaram um termo circunstanciado por esbulho possessório. em seguida, foram liberados e serão chamados pela Justiça futuramente.
O crime, previsto no Artigo 161 do Código Penal, prevê detenção de um a seis meses e multa.
“Prendemos por esse crime, mas nada impede que futuramente os indivíduos sejam autuados por parcelamento. Vamos abrir um inquérito para investigar o caso”, afirma o delega-Chefe da Dema, Ivan Dantas.
As prisões foram realizadas após uma denúncia registrada na Ouvidoria da Seops, há 15 dias. Desde então, agentes e policiais monitoram a área.
“Contamos com a ajuda da população para efetuarmos as prisões e acabar com a prática das ocupações irregulares no Distrito Federal. Essa cultura já não pode ser mais aceita”, declara o secretário da Seops, Nelson Müller.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria pelo telefone 162 ou na Polícia Militar (190) e na Polícia Civil (197)
