Cristina Sena
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“Reduza a prestação do seu veículo em 40%”. As faixas, colocadas em vários pontos do Distrito Federal, anunciam promessas de diminuição de dívidas. Outras, garantem retirar o nome do cliente de cadastros de inadimplentes ou de multas emitidas. Alguns, mais ousados, utilizam o rádio e até a televisão para oferecer serviços de advocacia. A prática, no entanto, é irregular e pode causar dor de cabeça para quem se ilude quanto às facilidades de ganhar a causa.
A quantidade crescente de denúncias de anúncios e reclamações de usuários que acreditam neles fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB) aumentasse a fiscalização, com voluntários indo às ruas para coibir e punir quem desrespeita o Código de Ética da profissão e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB.
Pelos textos, a única maneira de anúncio permitida são os classificados em jornais, com telefone, endereço e número de registro do profissional na OAB. “É proibida também a oferta conjunta de serviços juntamente com outra atividade, como imobiliária e contábil”, detalha o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Claudismar Zupiroli, referindo-se à oferta de assessoria jurídica casada à outras, que têm se tornado comum no mercado. “Não quer dizer que o advogado não possa exercer outra profissão, apenas não pode oferecer em conjunto”.
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