Antes do feminicídio, a violência costuma aparecer de formas diferentes e passar por instituições distintas. No Distrito Federal, 17 feminicídios foram registrados em 2026 até a última consolidação da Secretaria de Segurança Pública. Cerca de 70% das vítimas não haviam registrado ocorrência anterior contra o autor. O dado, no entanto, não significa ausência de violência prévia, mas levanta um dos desafios da prevenção: reunir informações que podem estar espalhadas pela rede de atendimento e identificar sinais de risco antes que a violência chegue ao extremo.
A própria SSP-DF ressalta que episódios anteriores podem surgir durante investigações, processos judiciais ou relatos de familiares e testemunhas, mesmo quando nunca chegaram formalmente à polícia. Parte desse trabalho já é realizada pela Segurança Pública, que cruza dados de registros policiais, investigações, perícias, medidas protetivas e processos judiciais para reconstruir o histórico dos casos e identificar fatores de risco.
Segundo Elizabeth Frade, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, esse acompanhamento é feito pelo Centro de Tratamento e Monitoramento de Hipóteses de Feminicídio, que reúne informações compartilhadas pelos órgãos que integram a Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.
“O cruzamento dessas informações permite reconstruir o histórico dos casos e identificar riscos e possíveis processos de escalada da violência”, informou a subsecretária.
Na prática, diferentes registros relacionados a uma mesma situação podem ser analisados em conjunto. Um boletim de ocorrência, uma medida protetiva, uma investigação ou um processo judicial deixam de ser informações isoladas e ajudam a formar um quadro mais amplo da violência.
Quando os sinais passam por outros serviços
Esse acompanhamento, porém, ainda encontra limites. Para a promotora de Justiça Mariana Távora, do MPDFT, não existe hoje um sistema único capaz de mostrar todos os caminhos percorridos por uma mulher ao buscar ajuda. “Hoje a gente não tem um sistema integrado que consiga verificar por onde essa mulher entrou”.
A diferença está justamente nos pontos de entrada da rede. Uma mulher pode procurar uma unidade de saúde, um centro especializado, atendimento psicossocial ou orientação antes de chegar à delegacia ou ao Judiciário. Cada contato pode trazer informações sobre uma situação de violência ou risco.
Por isso, Mariana defende maior articulação entre os serviços. A área da saúde, por exemplo, também pode identificar situações de violência e tem protocolos de notificação para casos suspeitos ou confirmados.
Quando a mulher já procurou ajuda
A medida protetiva de urgência é um dos principais instrumentos de proteção previstos pela Lei Maria da Penha. Ela pode ser concedida quando há risco ou violação à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher, independentemente de a situação configurar crime.
No primeiro semestre de 2026, o TJDFT concedeu 9.496 medidas protetivas. No mesmo período, foram julgados 6.917 processos de violência doméstica e 160 processos relacionados a feminicídio.
Segundo o Núcleo Judiciário da Mulher, as medidas protetivas são eficazes para evitar novas violências, mas sua efetividade também depende da atuação integrada entre Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e outros setores.
A existência de uma medida, porém, não encerra necessariamente o risco. Mariana explica que a violência doméstica pode ocorrer em ciclos e que momentos de reconciliação exigem atenção especial, principalmente quando há pedido de revogação da proteção.“É um momento crítico e que precisa ter uma atenção especial”.
Para a promotora, o acompanhamento psicossocial pode ajudar a avaliar se houve uma mudança efetiva na situação ou se o risco permanece.
Em caso de descumprimento da medida, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190, procurar uma delegacia ou comunicar o Ministério Público. A ocorrência pode levar à adoção de novas medidas de proteção, como inclusão em programas específicos, monitoramento eletrônico ou prisão preventiva.
Quando o risco já foi identificado
O DF possui mecanismos específicos para mulheres consideradas em situação de risco extremo. Um deles é o Viva Flor, que disponibiliza dispositivo móvel de rastreamento e permite o acionamento rápido das forças de segurança.
Outra ferramenta é o Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas, que vincula o aparelho da vítima à tornozeleira eletrônica do agressor e aciona a Segurança Pública em caso de aproximação indevida. O Provid também acompanha casos classificados como graves ou extremos, com visitas regulares e articulação com outros órgãos da rede.
Segundo informações da SSP-DF, até o momento não houve registro de feminicídio entre mulheres acompanhadas pelos programas de proteção e monitoramento da pasta.
Mas nem todas chegam a esses mecanismos. É antes desse estágio que a integração das informações ganha importância. A violência pode deixar sinais em diferentes lugares e momentos, e o desafio é fazer com que esses registros não permaneçam separados.
